norma nº 341/1999

123.400,00
105.100,00
53.300,00
502QO,00
200,00
300,00
6.623.50Q,JO·
1(.) .. ~\)O, 00
SUBTOTAL: • a V If. (II iJ W ., 1JI Q • iii •• ',•• 0 ·R' 6.921.~OO,QQ
Outras ~eceitas Correntes:~ •••••D ••••••••••••• 8~~
T ~ A • C '.. "fio ranst~erenc'as orr-antes ~ "" ..ft 11 ~ ,'.:,
Rece ita d~ Se,.v; ';;0$: G a to or .. " or R~
~eceitd Industrial: •••••••• c •••••• a •••••••••••• R$
.~ , • n~
,,6l:.e ,· IJ .·.gropecuar 5a: ~ OJ II mil 1\....
"eceita de ContribuiC$Oes: a ~a •• R'
R~ece • T' b '. Q~ f ta r I utar Ia: ••• a a •• :0 •••••• or .
coro 0 seguinte desdobr~
~r·t" 22- A Rece ita sera rea Ii:tada ne
forma da le9isla~ao viqente, do ~ecrdo
discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estimada a Qe￾ceita em RS 7.429..400,00 ( sete milhOes, quatrocentos e vinte e
nove miI e quatrocentos reais), e fixada Iii despesa em igual impO!:
tancia.
l'rograma do municipio de i.iucurici/ES.para 0 exereicio de 1999,
Art.'~- fica aprovado 0 Or~~~9nto
o r-ref~ito :~~ulli~ir>at de l..ucurici/E~,
no uso de suas atribui~Oes 1~9ais
que Ihe sao confer ides por Lei, fs%
saber que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono a s6guinte lei:
t •
ra 0 exerc,c,o de 1999.
AMOR PELO MUNiCIpIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espfrito Santo
e -.p3C if; ';ddo3 no dr-t. -t3, inc isos , $I I' e '" cia La i Feder-e l 4..3::0
de 17 de r::arcso de ;:;64.
a) .efetuar Cper~coesde Cr:'ditos par an
tecjp~~ao da Receita at~ 0 I imite de ~5~(vi~te e cinco por cento)
Oi)r-ece.ta cstimada, nos termos de Const~tuiqao ~edera'.
b)procs ier-' abert.ura de Cr;d itos :-upIe
;r.cntares at~ 0 'in itc de jO:;;;(cinquenta oor- cenno}, do .>·,~drr.ento,LJ
~~~p~5a inc'u~ive dc~ =undos cri&dos por Lei, uSclndo os re~ursos -
<\,,·c.42- Fica 0 Poder- Executive)autoriz_g
do ar
371 ..470,00
70d.7JO,Q:'
31.300,OJ
2..874..000, ,...J
1)22.0\)0,01.1
I•(.45. 20J, 00
6 .,7 ':>1"10 J.~,
...; ........... , ._,
_\ . t...· P .d' . (~~ ,.,~lSas enc,a e rev. enclil: ...... a ... " ••••••• " •••••• "".-
Hdbita~~o e Ur~anieno:~••••u~ ••• a o.~ ••• oo~rS
'" :~duJe10;: Saneamento~ Ii " ~$
Edu~a~ao ~ ~ Gulturd: o •••••••••••• QO •• 6 •••• aR~
Ad" inistra~ao e rI anejarnento: ...... II •••••• $ ••• II ••• R~
LEG'~lAT!UO: " R'
forme 0 segu;ote desdobramento:
, .
4 desoesas sera rc~1 Iz~da con~
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OT~l ~'j
-~l\.L ~ .... ., • l;I .;; .a ., • .:; • yo .. C 411 • ., ........ e • t • ta • a " c tJ •• it '" • •
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32.9:JJ,OC
I ~O. ,}JO" JJ
J~i.?1Ji!J·
2~7.500,JJ
507. (.·{)O,OO
_~t . '" '''' " . f"{jo. "'IJTlOr-,zc.rUO oe r:.lllprcstlmC: " 1\
Transfercncia de Capita.: ••e :o •• ~.a i\~
1\ I i0nG<jiOe 9 de Rc"'!.& : a .. " •• 8 e D 0 .. It. ~..
PREFEITURA fvlUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo
.. .
ar ia Aoer-e c ida fer nende s
f-'cgistr'ado e publ icado na Secretaria
desl.a f')refeitura en" 01) de janeir·o dE. 19.1)9
-PUEFE ITO ~ UNtc IPI'.t￾1"0 de ; )09.
,
\:T. :2- Esta Lei entrora em vigor na
d~ta de sua pub I ict3'iao, !"";J\ !>:J,jJeses '~ispos i~oes em contrir io,
Estado do Espirito Santo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI