norma nº 350/1999

de 1999.
Gabinete do Prefeito, em '7 de novembro
- -, .
de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em contrarlo.
Art.22-Esta lei entra em vigor na data
-Art.4Q-O Fundo de Aval, cobrir~ IOO%(cem
por cento) do valor de cada Opera~;o de Cr:ditoH•
,
349 de 20 de outubro de 1999, paSSdra a viger com a seguinte re￾da~ap:
Art.l~- 0 art. 42- da Lei Municipal nA
sao confer - idas por Le i, fa: saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
<:»' s8guinte Lei:
o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no
L!SO de suas atr ibu i~oes '·egai8 que 'he
Altera os despositivos da Lei nQ 349, de
20 de outubro de 1999.
LEI N2 350
MUCURICI 2000
tf.tai.Y,i.t4:!;i·,.11,
Amor Pelo Municipio
ESTADO DO ESPiRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI