norma nº 352/1999

-PREFEITO MUNICIPAL- ~
bro de i999~
Gabinete do Prefeito, em 01 de dezem -
Art.3Q- Esta lei entre em vigor ns data
de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em contr~rio.
IX, de provimento em
Q
Departamento de Desenvolvtmento Rural, nivel
Comissao ..
Art ..22-Fica criado 0 cargo de Chefe do
Art.IQ- Fica criado 0 Oepartamento de DE
SENVOlVIMENTO RURAL, subordinado a Secretaria de Servi~os Urbanos
e Desenvol vimento Rural"
..
sao conferidas por lei, faz saber que
a C~mara Municipal aprovou e eu sanci~-
no a seguinte lei:
...
uso de suas atribuicoes , legais que the
o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no
Dispoe sobre cr!a~~o de Departamentoa
LEi NQ 352
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
-: