norma nº 354/1999

123.@OO,.00
105.100,00
53.300,00
5.200,00
200,00
300,.00
6.223.500,00
410.800,00
Raceita de Servi~o.: ••••••••••••••••••••••••••• R$
Transfer.rcci •• Corrente.: •••• '•••••••••••••••••• R$
Outra. Raceita. Corr.nt •• :••••••••••••••••••••• R$
Receita de Contribui~Oes: •••••••••••••••••••••• Rt
Receita Patrimoni.I: ••••••••••••••••••••••••••• Rt
Receita Agropecuaria: R$
Receita Indu.trial:•••••••••••••••••••••••••••• R$
Receita Tribut~ria: •••••••••••••••••••••••••••• R$
REeE ITAS CORRENTES:
to:
real ized. n. for
-
ma de 1.9isla~ao vigente, de acordo com 0 seguinte desdobr.men-
,
Art.22- A Rec.it •• era
trocentos e vinte mil e quatrocentos reais), e fixad. a deapeaa
em igual importancia.
qua -
del'
-
d
. , .
ma 0 munICIpIO
xercfcio d. 2000, di.crimi~.dos pelos anexos integrantes
ta lei, estimada a Reeeita em R$7.429.400:00(sete milh0e8,
Art.19- Fica aprovado 0 Or4iamento-Pro9r~
de Mucurici-Estado do Eapfrito Santo, pare 0 e -
o Pre'eito Municipal de Mucurici-ES, no
uso de sua •• tribui~Oes 'egais, faz sa￾ber que a Camara Municipal eprovou e
au aanciono a s.guinte Lei.
DiapOe sobre 0 Or~amento-Pro9ra.a para 0
.xercfcio de 2000.
!.! ! ND 354
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ESTAOO DO ESprRITO SANTO
_--
,
-PREFEITO MUNICIPAl- ",
Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 1999.
Art. 59- Esta lei entra em vigor na data de aua publica -
~ao, revog&das a. di8P08i~0e8em contrario.
..) efetuar Opereqoes de Cr~dito8 per antecipa~ao da R. -
ceita at~ 0 limite de 25%(vinte e cinco por eento), de reeeita estl
med., n08 termos de Cob8tituivao Federal.
b) proceder abertura de CreditoR Suplentares aU; 0 r i.i￾te de 50%(einquenta p~r cento), do or~amento da despesa, inclusive
dos Fundos eriados p~r lei, usando os recursos especifieados no
art. 43, incisos 1,11 e III de Lei Federal n9 4.320 de 17 de mar~o
de 1964.
Art.4g- Fica 0 Poder Executivo autorizado a:
Tota I : •• " ••••••• Q ••••• 0 ••••••••••••••••••• II • R$
Transporte: ••••••••••••••••••••••••••••••••• R$
Assist~ncia e Previd~ncia:o ••••••••••••••••• R$
#
Saude e Saneamento: ••••••••••••• o •••••••••• R$
Agricultur.: •••••••••••••••••••••••••••••••• R$
Administra~ao • Planejam.nto: ••••••••••••••• R$
37'.470,00
698.700,00
31.500,00
2.974,000,00
822.800,00
1.545.200,00
647.200,00
338.530,00
7.429.400,00
Educa~ao e Cultura: ••••••••••••••••••••••••• R$
Hebita~ao e Urbani.mo: •••••••••••••••••••••• R$
legislativo: •••••••••••••••••••••••••• c ••••• RS
dobramento:
Art.31- A despe.a sera re.lized. conform. 0 ..guint. de~
Subtota I :•••••••••••••••••••••••••••••••••••• RS
32.900,00
140.000,00
107.200,00
227.500,00
507.600,00
Total Qeral: ••• II ••••••••••••••••••••• "e:gaQo.R' 7.429.400,00
Opera~o.8 d. Credito.: ••••••••••••••••••••••• R$
AI iena~Oes de Ben.: •••••••••••••••••••••••••• R$
Amortiz.~.o de Empreatimo: ••••••••••••••••••• RS
Transfer.nci. de C.pit.I: •••••••••••••••••••• RS
·. ~