norma nº 201/1990

sua pub Iica~ac, revogadas as d ispos i'Sao ern contr~r io.
·\ct. 32- Esta Lei entrar~ err: vIgor na data de
I
ceo
ja in ic iade , 0 terreno voltar~ ao dominio da mun ic ipe l ic'e
Art. 2Q- l- ica 'lconeedido pr-e zo de de zo ito me￾inicio da construc~o, fineo 0 meswc, sem que se
~ -
ses para
1"'\ ........ de do Sr. CI~udio Nolasco ~arloe.
~ESTE: Rua Projetada rnargeando a proprieda -
?onto Se!o
LEST~: Rua ~rojetada maroeando asfalto para
SuL ~ua ?rojeta
N:~TE:~ua Projetada e Campo de Futebo!
seguintes confro~ta~~es:
Par~graFo Oni=o- ~ ~rea supra citada tem as
Esperan~a, sedia~a n~ste Municfpio, u~a ~rea ~e terra me
dindo S.OOCm~ ( cin=o mil ~etros 1uadrados).
I
auto~izado a doar a ~CESE- ~~;o :onunit~ria Estrela aa
~rt. ~Q- ~ica 0 ~oder Executivo ~unicipal,
cipal aprOV0U C SJ san;:;ionoa se§uinte Lei:
A
de suas atribui~~es legais, que a Camara ',;uni _.
:.'~~refeit() ':u'licipa!de ':u;:;urici-ES,nouso
n ic ip el ,
L::::I ~!Q 20! /90
PREFEITURA MUNICIPAL D.E M:UCURICj
Estado do Espirito Santo
"-
CAMARA MUNICIPAL DE MUCUi~i(jf
Proiocol 0 N.o.... JJ.Q_.~Q!:t. .
Data d_::t.lO'~/3tL .-_._-
Hor« ---..--,.i.~-~.~-~~:7"7=:=_~~~~~~~::~---·-
-
'Ialter~
PREFE!T0 M~!!CiP:L
1990.
Gabinete do ?refeito. em 26 de mar~o de
PREFEITURA MUNIC IPAL D.E M:UCURIC:I
Estado do Espirito Santo