| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 2000 |
| Date | 2000-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DE ITABAIANA |
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de 2000. Gabinete do Prefeito, e~ 19 de junho Art.32- Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario. 2000. correrao por conta da dota~ao propr.a do o - - '. r~amento de I Art.2Q- As despesas com a presente Norte:Rua Jos~ Sen; de Souza Lisboa; Sui: Rua Teofilo Otoni; Leste:Osmiro Batista do Carmo; Oeste:Rua Projetada. ri~ado adquirir por via aml. ' gave I,' uma area medindo 8.125m2 (oito mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), pelo valor de R$ 5.000,OO(cinco mil reais), situado no distriGo de Itabaiana,ne.!, te municfpio, imovei que consta pertencer FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, destinado a constru~ao do Centro Pol iesportivo, com as s~ guintes confronta~oes: Art.12- Fica 0 Poder Executivo autoo Prefeito Municipal de Mucurici-ES nom uso de suas atribui~oes le9si8 que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal apro - yOU e eu sanciono a seguinte lei: Autoriza 0 Poder Executivo adqui - rir imovel para constru~ao de Centro Pol iesportivo. LEI N2 363 .Amor Pelo Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI Estado do Espirito Santo