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norma nº 363/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 363 / 2000
Date 2000-06-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DE ITABAIANA
native_id136

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de 2000.
Gabinete do Prefeito, e~ 19 de junho
Art.32- Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario.
2000.
correrao por conta da dota~ao propr.a do o - - '. r~amento de
I
Art.2Q- As despesas com a presente
Norte:Rua Jos~ Sen; de Souza Lisboa;
Sui: Rua Teofilo Otoni;
Leste:Osmiro Batista do Carmo;
Oeste:Rua Projetada.
ri~ado adquirir por via aml. ' gave I,' uma area medindo 8.125m2 (oito
mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), pelo valor de R$
5.000,OO(cinco mil reais), situado no distriGo de Itabaiana,ne.!,
te municfpio, imovei que consta pertencer FRANCISCO FERREIRA DE
SOUZA, destinado a constru~ao do Centro Pol iesportivo, com as s~
guintes confronta~oes:
Art.12- Fica 0 Poder Executivo auto￾o Prefeito Municipal de Mucurici-ES
nom uso de suas atribui~oes le9si8
que Ihe sao conferidas por Lei, faz
saber que a Camara Municipal apro -
yOU e eu sanciono a seguinte lei:
Autoriza 0 Poder Executivo adqui -
rir imovel para constru~ao de Cen￾tro Pol iesportivo.
LEI N2 363
.Amor Pelo Municipio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo

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