norma nº 364/2000

"1t:1~,4w Maria Aparec.da Fernande.
-SECRETARIA GERAl DE GABINETE￾Registrado e pub 1icado na Secretaria
Gera' desta Prefeitura, em 19 de junho de 2000.
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5i£t7~ noiGOn~rr.lra
-PREFEITO MUNICIPAl￾nho de 2000.
Gab inete do Prefe ito, •• 19 de ju￾rio.
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Art.29- Est. Lei entrera em vigor
n. data de sua publica~ao, revogadas as disposi~oes em contr~-
Art.ISI- Fica dec 1.red. de liTILlDA￾DE P6BLICA, para todos os fins, a A.8ocia~ao de Produtores de
Leite de Itabaiana, fundada no Oistrito de Itabaiana, neste m~
nicfpio, em 16 de setemb~o de 1999- CNPJ: 03688 847/000'-07.
o Pref.ito Municipal de Mucurici -
ES, no U80 de aua. atribui<iOe. I~
9aia que Ihe sao confer ida. por
lei, fez saber que • Camara Muni￾cipal aprovou e eu .anciono a 8e -
guinte Lei:
Oeclara de Utilidade P~blica, para
todoa 0.efeito$ I.g~is a APllEITE
Assoc i.<iaOde Produtorea de Leite
de Itabaiana-Mucurici-ES.
LEI NQ 364
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo