norma nº 370/2001

§ .t_ Excepcionalment. 0 Executivo pode,.. f.-
ze.. outr.8 contrat.cwOespara cupri .. deficiencias no Quadro d. P•••08I￾do .unicfpio, .1:. que. il$Ja real izado Concurso Publ ieo, sende q_ e pra￾zo pa..a _ r.8Iiz_crao do r.ferido concurso nao podere exceder a 180(can￾1:0e oitenta ) dia••
V - P..... exectu;•• d. obra, aerv iqo. de lim -
pe,za pUbI ica • aerv;'; ... d"lini.tr.tivoa em carater de urg;nci ••
ce;
,
"- P.ra suprlr 'al~a de pea.oal na er •• do
Magistario, deade que i_xiste .;aeso. .provade em Concurso PUbI ic:o No!!
nicipal, par.
°
cargo a ear pr.enchido, dentro de .eu prazo de valida￾de _guard. Ado nOIll8&cr;'" para 0 respectivo cargo;
111- Para e"ereer etividade d. nature •• tecAi- -
C. ou cientffica, tendo em vista a ;ne.iatencia ~ prof'ssion.is da 8S
-
pee i.11,d4de no Quedro de Cargoa do Ill"'''ic rpi 0;
.V ~ Para .tender a c••o. de ealamidade pUb.i.
.. guardendo no...~ao par. 0 ..espectivo cargc;
,
I -P.ra suprir ,'.'t. de pe••oal n. are. de
s.~de, d••de que ine"lsta pe880a aprovad. com Concu ...o Publico Munici￾pa', para 0 c...go • aar preenchido, dentro de aeu pre.o de val idade, .!
Art•• t- Fie. 0 Pod.r EJ(eeut.;yo.uteriaado a
d
.. ~- ' , . d proce er cont..ata"ao ae pe880.' etoc.,.ate.,. tea;porer. 0 por praz'o .t.,.-
',-", minedo, para atender .e nee.said.dos d. eJCcepcionel int.r.... pUbIico
nos "Quinta. ea.oa:
o Pr.'.ito Municipal d. Mucurici-ES, no uso
de suee .tr ibu i90..· t .9.i8 que ,I'he'.... co,!!
fer idaa por' L.i:
F
• c:» • .." #.
IXii Cft; 'tor u~s para ill contrata"ec' remporar!a
per pra%o dete~rniA&d~previ8~o hO art.37,in￾ciao IX de Constituiqeo F£4eral, elc wt.tl1
d!l te i Crgen ieft .tun ic ip.' ..
.·~PlfEFEITURA MUNIC IPAL DE MUCUR Ie I-MlICUR rc t
LEl.]10 3Z0
~~AA"''''-'" ...... --.._.._.---
Regi.trado. public_do na Secretari. Gere' de Gabinete dest.
p,.e'.iture em 08 de janeiro de 2001.
uPl • A:w.:r~ cI;J.I r!f d .r,. paraclda r'e,.nan••
~$!&»~s erreira
-PREFEITO MUNICIPAL￾de 2001.
a.binet. do Profeito Municipal da Mucurici, em 08 de jeneiro
Art. 60- Revos.de... d ispos iCjOe. em contrar i0, • pre..nt. -
lei entre e. vigor, na data de aua public.~;o.
Art. SI-Pare • execuq.o da presente Lei, .8r;0 uti Ii.ados os
recursos consignados no or,amento aRtvigor ou atrav~8 da abertura d.
cr:dito. suplelPe"t.res ou especiais.
aerao￾Art. 49• A. eontratac;Oes prev; st •• neata Lai, deverao aa,. .fa￾tuada. peI0 reg i...da Con.o' ida9ao dea L. i. do Trabalho-Cl T, de·vendo 0
Ilunicipio racolher todo. os ancargo. previat •• na lai.
Paregr.'. 110ie i.- Aa contrat~o.. prey iau. neat. Le i
po..pra.o determinedo a nao poder •• sar prorrogada ••
Art. 3-- A re.uneraqao- a ser pag_ &OS cORtratado •• previsto.
# r .
nos inci 80. I, II, t II, IV a V do art. .., .era compet vel com 08 va￾lorea da rabela de Vancimentos do Quadre de earlos do Munierpio.
II - No. prevlstoa n08 inciso. I, II I, IV e V d'oart. 19 e pr.!
&0 m."ilaoaera de 06 ( seis ) ......
d
# # • •
, -" Nos previstos no inc iso 11 0 art. ,0, Hra no ma,,,.oat.
o termino do 8no letivo;
cera- a08 ••guint•• prase.:
.. Art. 21- A remuneraqao a que s. r.fer. a pr•••nte Lei, obede￾g,stario P~tico Municipal. \ <.
quiaitos da-lei de Carg08 • Vanei_ratos do Servidor Municipal. do Ma
-
1<>t)'G ~""~" '~~\
PREFEITURAMUNICIPAlllE MUCURICI-MUCURICI ESTADODO EsptRIT~"SANlD~frE ~\
I 0:- PRe ~ ''0 '.:r. ....FE/TO b.
\ ~. ,....
1./;,> " ,
- V81C\·t."?
_. .. ..
§ 2-- Apiica-a8 ne. contrataqoe. ate a real iaa'S•• ~~,:~.~~w.o ~ • . • • ,-1,' '. .•
PUblico, o. - • venci..nto., 0 Rumero • vag•• a d cerg8 or8,..a. h #. o. re -