| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2001 |
| Date | 2001-01-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
32.900,00 140.000,00 107..200,00 227.500,00 507.600.00 123.400,00 105.100,00 53.300,00 5.200,00 300,00 300,00 6.223.500,00 410.800,00 6.921.800,00 SUBTOTAL: ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• RS Cpera~0e8 de Creditos: ••••••••••••••••••••••••••••••R$ AI ian.iCes de 8en.: ••••••••••••••••••••••••••••••••• Rt Amortiza~ao de Empr~stimo:••••••••••••••••••••••••••RS Tran.ferencia de Capital: •••••••••••••••••••••••••••R. RECEITA DE CAP ITAl: SU8TOTAL: III ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ' •••• RS Outr.a Rec.itas CorreRt•• :•••••••••••••••••••••••••• R. Race; t. de Sarv ieros: RS TransfereRcie. Corr.nt.s: R$ Reeeita de Contribui~Oe.: ••••••••••••••••••••••••••• Rt Reeeita P.tri.enial: ••••••••••••••••••••••••••••••••• RS Reeeit. A9..op.cu.ri.:••••••~•••••••••••••••••••••••••RS Reeeita Induatri.I: ••••••••••••••••••••••••••••••••• aRS Receita Tribut.ri.: ••••••••••••••••••••••••••••••••••Rt RECEITAS CORRENTES: , A...t. 2R- A Reeeita sera reaia.da n8 ferma de 18gisl8980 vig.nte, de Geo..do com 0 aeguinte desdob ..amen'to: A..t. It_ F ice aprevado 0 Or~am.nto-Pro9r.ma do Muftiefpiede tJlucurici-ES, p.ra 0 ."e..creio de 2001, discriminadoa pelos anexos integrentea dest. Lei, estiroada a Reeeit. em R$7.429.400,00 (sete mi IhOes, quatrocen'tos e vinte e nove ad I, e quatrocentos reaie) e fixed. a deepesa em igual import.neia. o Prefeito Municipal de Mucurici-£S, no uso d. suas .-t..ibuifiOes 'egeis que Ihe •• 0 confer ida. per Le i, fa·zsab... que a e.me...M unic ipel ep..ovou. eu .aneicne • a_guint. Lei: I)i&pOe sobre 0 OrCiamrnto-Progt-em. para 0 ex£, e fe i0 de 200 I• LEI N1t 371 ., peEFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-MUCURICI 0;. - • -SECRETARIA G. GABINETE - ').I;f'"~tL4 Maria A p..... cid. Fe,rnandee Regi.1:rado e pubI icedo na Secretar ia Geral de Gabinete em 08 de j.neiro d. 2001. - PREFEITO MUNICIPAL - Gabinete do de 2001. Art. 5.- Eata Lei entrap. e,m vigor na d.ta de sua publi- ... d d" .'" ~ • c.~ao, revog. as 88 .,apos'floes em contrerao. timeda, nos tarmoa d. Constitui~.o Federal.' b) proceder .bertura de Cred it.. Suplementar.. ate 0 Iimite de sO% ( cinquenta per cento ), do OrC;amentoda despe •• , incl,!! sive dos 'andos eriado8 per Lei, u••Rdo' os recursoe, especifie.dos no .rt. 43, inc i808 I, II e III da Lai Feder. I nit 4.320 de 11 de mar~o - de 1964. Recei·t. ate 0 I imit_ de 2S~ ( vinte • cinco par canto), da R.·ceita e. - a)' _,'.tuar Opera,oe. . . - d. Cred~ it08 P'OI" • ntee i1'".0- d. 31.500,00 2.974.000,00 822.800,00 1.545.200,00 647.200,00 338.530,00 1. 429.400,00 ; I 371.470,00 698.700,00 Art·••• - Fica 0 Pod.r Executiyo • ..,tori.ado a: TOT"l: •• " ••••••••••••••••••• '••••• '••••••• '•••••••••••••• at Transport.: ••••••••••.•••••••••••••••••••• '•_•••••••••••• RI Assistenci. e Previdencia: R$ Edue.crao. Cultura: ••••••••• ,.'••'•.•'•••.•••• '•••••••••••••• Rt Habitafi;o e Urbanismo:••• ,; II Sauda e Saneamnet,o:•• ' ' Ii ••••• IS Agrieul tura: '••.•• '.'•.•' 'e, ••••• j •R$ "dmini.tra~ao e PI.neJ.mento: •••••••••••••••••••••••••R$ Le9~.I.tivo: •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ~$ 'seguinta deadobr.mento: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-MUCURICI ESTADO DO EspfRfTO