norma nº 373/2001

mea'" que ocorre a exonera~ao ou e N d'm.ssaoN .
do ... te ao n~mero de meses de exercicio no ano, com base n remuneratiBo
aos inativos e pensionistas, como base dos proventos que parceberem na
data do pagamento daquela.
Art. 20. Coso 0 funeion~rio deixe 0 servi~o p~
blico municipal, a Gratifica~ao de Natal, ser-te~~ page proporcion Ime~
estendida
<II § 4n - A Gratifica~ao de Natal sera
remunera~ao int.gral ou - 0 valor de aposentadoria.
§ 31- A Gratifica~ao de Natel tera como base ~
§ 29 - A fra~ao igual ou sUperior a 15(quinze)
d ilas e exer d CIC1/ I•O sera tome a como me (I d '"s integra,I para e eito f d0 para - g
grafo anterior.
~
§ I~ -A Gratifica~;o de Natal correspDndera".
1/12 (urndoze avos), por mes de efetivo exercfcio de remunera~eo davida
no mes de aniversario do funcionario do ano correspondente.
Art. 11- A Gratifica~ao de Natal sera page an~
Imente, a todo funcion~rio municipal, a partir de te exercicio, inde
pendente da remunera~ao a que Fizer jus, na data de sau aniversario.
feridas p~r Lei, faz saber que a Camara ~u￾nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
con
-
de suas atribui~Oes legais que Ihe sao
o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no usc
Altere data ~e pa98me~to de G~atifica~ao Na￾talina ( 13g sal.rio ).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-MUCURICI ESTADO 00 EspfRITO SANTO
- 1£
-SECRETARIA G.DE GABINETE- '
Registrado e public do na Sccretaria Geral de Gabinete
desta Prefeitur , em 20 de fevereiro de 2001.
Adilson Gon~alves Ferreira
-PREFEITO MUNICIPAL -
Gabinete do Prefeito, em 20 de fevereiro de 2001
Art. 4~ - Esta Le i entra enl vigor ne data de sua pu￾bl ica~ao, revogadas as di9posi~Oes em contrario.
PREFEITURA ~UN1CIPAl DE MUCURCI-MUCURICI ESTAOO DO [SPIRITO ~ANTO