norma nº 203/1990

sua pub I ica<"iao,revogadas as d ispos i~oes em contr~r io ,
Art. 3Q- Esta Lei e~trar~ em vigor na data 2e
( ,
neficiada fiear desativada por mais de 01 " urr; ) e n o ,
Art. 2Q-C im~vei ora emprestado em co~odato ,
retornar.i ao dom f n i0 da :,'iicunipa Ij dade se a ant idade be￾J~~TE: Ant~nio Ferreira Trindade.
l~ST~: Judite ~into Ananias
SCL: Amideu Ferreira Sena
NCRTE: Rue Jos~ Senir de Lisboa
trfda, e os seguintes
anterior, tern urn terreno de =60m~ e 90m2 de ~rea cons
Par~9rafo Onico- C im~ve! citado no artigo ,
Art. IQ- Fica 0 '=-oder~xec ...Livo i~lunicipal
autorizado a doar em Comodato, ao Centro Comunit~rio de
ltabaiana, neste municfpio, urna casa residencial, local i
zada na Rua Jose Senir Lisboa-!tabaiana-:.:ucurici-:::S.
e eu sanciono a seguinte Lei:
(' ;.lrefeito ~\':unic ipa I de ;.uc. ur-ic i - ESf no uso
DE suas atribui~oes !egais, faz saber qUe
a C~mara ~unicipai de ~ucuri=i-~S, aprovou'
im~ve I.
,.., , ..J I'V ,
Dispoe SOJre uoa~ao ce
PR£F£ITURA MUNICIPAL D.E
£stado do £spirito Santo
,
• .J"
CAMARA MUNICIPAL DE MUCi...lP!:;
Pretoc% N.o __.._Q_ :o.AQ~" ----
Data .._..c!l}LQ3(~<Q """.;-~~~::,,---.----------:
Hora _,,_~\\):\~-,-::;;::,,::,,~~-::::--:-:=,,:~
:'?E:=-;::IT;; idJN I::: IrAL
Valter
Gabinete do rrefeito, em 26 de mar~o de 1990
PREFEITURA MUNIC IPAL D.E M:UCURIC:I
Estado do Esp/rito Santo
· ...