norma nº 386/2002

, .
Receita Agropecu~rla
Receita de Servi~os
Transferencias Correntes
505.000,00
50.000,00
70.000,00
10.000,00
15.000,00
8.025.000,00
Outras Receitas Correntes 160.000,00
,
Receita Tributaria
Receita de Cpntribui~oes
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES 8.835,.000,00
,
Art. 22- A Receita sera real izada medi￾ante a arrecada~~o dos triburos, renda e outras receitas corren￾tes e de capital, na forma da legisla~ao, em vigor e das especi￾fica~~es constantes no anexo n2 02, da Lei n2 4.320/64, com 0 se
guinte desdobramento:
ta em R$ 9.000.000,00 (nove milh~es de reais), Fixado a Oespe￾sa em igua I import~lncia.
Art. 12- Fica aprovado 0 Or~amento-Pr~
grama do municfpio de Mucurici-ES, para 0 exercfcio de 2002, de~
criminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Recei￾a seguinte Lei:
N
sao conferidas por Lei, faz saber que
Camara Municipal aprovou e eu sanciono
... uso de suas atribui~oes legais que Ihe
o Pre'feitoMunicipal de Mucurici-ES,no
2002. ~. d o exerclclo e
Oispoe sobre 0 OR~AMENTO-PROGRAMA para
LEI N2 386
PREFE/TURA MUNICIPAL DE Ml/CLJR/CI
Estado do Espirito Santo
...- --~-
te de 25% ( vinte e cinco por cento), da Receita estimada, nos
termos da Constitui~~o Federal.
N , ,
1- Efetuar Opera~oes de Creditos ate 0 Iimi￾do:
Art.4Q- Fica 0 Executivo Municipal autoriza￾TOTAL: 9.000.000,00
Saneamento
Direitos e Cidadania
Urbanismo
legislativa
Administra~ao
Assistencia Social
Previdencia Social
Sa~de .
Educa~ao
Cui tura
372.500,00
680.000,00
213.000,00
122.000,00
692.500,00
2.096.000,00
30.000,00
40.000,00
766.000,00
3.186.500,00
371.000,00
390.000,00
38.000,00
2.000,00
Agricultura
Tr-e nap or-be
Oesporto e lazer
Encargos Especiais
,
Art. 32- A Despesa sera real izada conforme
desdobramento seguinte:
RECEITA TOTAL: 9.000.000,00
15.000,00
50.000,00
100.000,00
. ,
Opera~~es de Credito
A IienaCi~o de Bens
Transferencia de Capital
R EC E ITA 0 E CAP ITAL 165.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUR/CI
Estado do Espirito Santo
ESCl13Vente ..il,.~""'£or;ZEldc
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Tatyana ..Fontes da Silva l;Of'!~~S
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"
de 2002.
Gabinete do Prefeito, em 31 de janeiro
da de spe s e , usando os recursos do Art. 43, § IQ , incisos I, I I,
III da Le i Federa I nQ 4.320 de 17 de mar~o de 1964.
Art. 5Q- Esta Ie i entra em vigor na da
de pub Iica~~o, revogadas di spos i~oes
,
ta sua as em contrario.
, .
11- Proceder abertura de Cred,tos Supl~
mentares at~ 0 Iim~e de 50% (cinquenta por cento), do Or~amento
PREFEITlJRA tvtlJNICIPAL DE MlJClJR/CI
Estado do Espirito Santo
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