| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1990 |
| Date | 1990-03-07 |
| Ementa | DÁ A ATUAL PRAÇA DE JOVINHA NO DISTRITO DE PONTO BELO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MIGUEL TEIXEIRA” |
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PREFEITO MUNICIPAL Valter Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 1990. sl~oes em contr~rio. Art. 2Q- Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publ ica~ao, revogadas as dispo - Art. IQ- Denomina-se n PRA~A MIGUEL TEIXEIRA" a atual Pra~a de n JOVINHA", local izada no Distrito de Ponto Belo, neste municipiO. Le i: o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no uso de suas atribui~~es legais que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte GUEL TEIXEIRA". D~ a atual Pra~a de Jovinha no Distrito de Ponto Belo, a denomina~ao de n PRA~A MI - LEI NQ 206/90 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI Estado do Espfrito Santo