norma nº 406/2003

2003.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de
'.._- Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Publica,
para todos os efeitos legais, 0 Grupo de Terceira Idade "Alegria de
Viver"de Mucurici-ES, portadora do CNPJ n." 05.927.771/001-42, com
endereco it Rua Osvaldo Nogueira de Souza, SIN, Centro - Mucurici-ES.
o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, faz saber
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Declara de Utilidade PUblica, para todos os
efeitos legais, 0 GRUPO DE TERCElRA
IDADE "ALEGRIA DE VlVER" de
Mucurici-ES.
LEI N. 0
406/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo