| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1990 |
| Date | 1990-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| native_id | 21 |
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, Art. 32- Ao diretor de Escola sera concedido a~ mento de sa'~rio de 15% no mes de ago~ to; e 15% no mes de setembro de 1990. A partir dar terci seu salade Go - de Pre~os ao Consumidor ( IPe ) do m~s anterior~ divul~ado pelo verno Federal e incidira no mes de outubro/90, sobre 0 salario setembro constante na tabe 1a .:1":: iICla • , rede Municipa' de Ensino sera corri3ido, mensalmente, peto indice' ~Iusive, 0 sal~rio dos professores da de outubro de 1990, I~ A Art. 22- A partir do mes Art. 12_ o sa I at- i0 dos professores da rede Municipal , de ens ino sera, nos meses de agosto e setembro de !990 0 constante da tabela abaixo: A~sotoL90 Setembt·oL90 PROFESSOR PI Cr$ 211,25 por H/AUlA CR$ 242,94 por H/AUlA PROFESSOR P2 Cr$ ~:?~,65 por H/AULA Cr$ _'"l'.t;,.:;" ,7'"I por H/AULA PROFESSOR P3 CrS 246~44 por ~!/AULA Cr) 283,41 por H/AUlA PRQFESSO~ P4 Cr~ 2b , , (1(- por H/AULA CrS 323,91 por H/AULA o Prefelto Municipal de Mucl1rici-ES, no usa de. suas atrjbui~~es legais que Ihe s~o conferidas por Lej, faz saber que a C;mara Municipal a provou e eu sanciono a seguinte Lei: , Dispoe sobre aumento de salar;o para os profe_! sores da rede Municipal de Ensino. LEI N~ 212/90 Estado do Espirito Santo PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI / Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 1990. Valier Rjbej~'~ rREFE1T0 rU~ICIPAL Art. 5Q- Revogam-se as disposi~~es em contrario. tivo. Art. 42- Esta lei entrara em vigor na data de 12 de agosto de 1990, com efeito retro~ salaric corrigido mensalmente, pelo Indice de Pre~os ao Consumidor ( (PC ), do mes anterior, divulgado pelo Governo Federa1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI Esieao do Espiriio Santo