| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2007 |
| Date | 2007-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO MUCURICIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. _- -_ Art. 3° - Fica declarado Feriado Municipal todo 3° sabado do mes de maio de cada ano. Art. 20 Fica declarado como data comemorativa de evento 0 3° sabado do mes de maio de cada ano. Art. 10 - Fica criado no calendario de Eventos do Municipio de Mucurici-ES, 0 "DIA DO EVANGELICO MUCURICIENSE" . o Prefeito Municipal de Mucurici-Ef faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Dispoe sobre a criacao do Dia do Evangelico Mucuriciense e da outras providencias. LEI N° 466 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI Praca Sao Sebastiao, n° 01, Centro, Mucurici-ES- CEP: 29880-000 Telefones (27)3751-1106 - 3751-1103 ,....