norma nº 226/1991

CAMARA MUNICIPAL DE MUCURK;I
Protoco N.o~_O_:i_fJ_Q_ ..__
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PREFEITO MUNICIPAL
1991 •
Valter
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de
,
trario.
Art. 3Q- Revogam-se as disposi~oes em con -
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sua publ ica~ao.
Art. 2Q- Esta Lei entra em vigor na data de
crita no CGC (MF) sob 0 nQ 28 494 599/0001-86.
,
de Itamita Distrito de Itamira, municipio de Mucurici-ES, ins
,
MIRA, entidade beneficiente-comunitaria estabelecida na Vila'
Art. IQ- Fica declarado de mTlllDADE PUBLI￾CA, para todos os efeitos legais, 0 CENTRO COMUNITARIO DE ITA￾o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no uso
de suas atribui~oes legais que Ihe sao conferidas por Lei, faz
saber que a C~mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte'
Le i:
,
efeitos legais, 0 Centro Comunitario de Itamira, focalizada na
Vila de Itamira, Municipio de Mucurici-ES.
Declara de util idade P~bl ica, para todos os
LEI NQ 226/91
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo