norma nº 716/2019

Praca Sao Sebastiao, nO01 - Centro - Mucuricl-ES - CEP: 29.880·000 - TEUFAX:+55 (27) 3751-1106
CNPJ: 27.174.069/0001-98 - e-mail: gabinete@mucuricLes.gov.br- www.mucuricLes.gov.br1/1
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Osvaldo Fernandes de Oliveira .Jurtior
Prefeito Municipal
Mucurici-ES, em 01 de fevereiro de 2019.
Art. 6° - Esta Lei entra vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposlcoes em contrario.
Art. 5° - As despesas com a confeccao e colocacao das placas com os
.nomes dos homenageados,' sao as consignadas na dotacao orcarnentarla vigente,
suplementadas se necessano.
Art. 4° - Fica denominado de "Estrateqia Saude da Famflia Antonio Joao de
Couto", a Unidade Sanitaria do Distrito de Itabaiana, neste rnunlctplo.
Art. 3° - Fica denominado de "Academia Geni de Souza Fagundes", a
academia popular no Complexo Turistico Aquatico, localizada no Bairro Balneario, na
sede deste municipio.
Art. 2° - Fica denomlnado de "Rua Maria Rosa Alves", a antiga Rua Acesso
APESCA que liga a Rodovia Valter Ribeiro de Barros ao Complexo Turistico Aquatico,
localizada no Bairro Balneario. na sede deste municipio.
Art. 1° - Fica denominado de "Praca Prefeito Ananias Henrique Wyatt", a
praca localizada no Complexo Turlstico Aquatico, Bairro Balneario, na sede deste
municipio.
o Prefeito de Mucurici, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribulcoes
Jegais e de acordo com 0 art. 68, inciso V da Lei Orqanica Municipal, faz saber que
Camara Municipal aprovou e eie sanciona a seguinte Lei:
Disp6e sobre denominat;ao de Prat;a,
Rue, Academia e Unidade Sanitaria e da
outras prov;dencias.
LEI N° 716/2019
PREfEITURA. MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPiRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO