norma nº 3/2009

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proporciona1l!tente :.0 nume.ro de meses de execeacao no ano, co.a ba,--
se nn ~amuner~9~o do mes qQ6 oco~~e ~ eY~nerag'aoou de~so~o.
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vigo publico rrnmici1>~, a Gr:::ti:ficag2.o de IL'..tclt ser-1ho-~ p:...ga
.4rt:.. 22- Caao 0 i':mcion:'1.rio delle a aez--
§ 4Q- A Grutific~ao de N~t~ ser£ esten￾dida ..lOSin3.tivos e pensiOllistas, C01!lObase dos proventos Clue:pe~-
cebcram na data. do p3g1.!J.Bnto daque.La•
da aposentudoriu.
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S6 Tel!lUIlearr;;ao i.ntegr~ OU0 vaJ..or
ze) dif15 de exer-ca.cao ser~ tOLl:,,& OOTID TIles
~ 22- A i'r'3.g~,o:i..gi}.:.1 0\,1 S"~perior G. 15(q~
ne~~g~o devida no IDes de ~versario do Iuncion&rio do ana COTres￾pondente .. t -
:I'D. a 1/1.2 'Q um doze avos ) pox' mea de e~etivo exercicio de re~-
de
par2-mensa1ne~te, a todo £u_~cionarionunici~G~, ~ p~·tir &estc c -
xercicio, andependezrte da remu.:nel"'agno a que :fizer jv..s, na d2.·t~
SRU ani.vers a.rio•
~
.Art .. 12- A Gj;."l.1ti:fiCa.g30de l1o:taJ., ser.:..
o Pre::'eito b'unicipa.1 de ~";l.curici-ES,no
uno de SU2..S atribuigoea l.egais que Lhe
cao conferide..3 por Lei, i'c.go saber que
C£:m:raThmicipaJ. d.provou e eu aancaono -
g, seguinte Lei:
Altera data de p~gune~to de Gratificu￾0::10 Ibtc.J.i.a.:;. ( 1.32 salexio )It
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo
...~~,--::-
_ :P, _
Maria ~ Fe1'.'nrandes
-SE0P..ETArLI11. G3FAT. :00 GjBLTETE￾Registrado e publica~o na Secret~ia Ge
r2.1 de G2.bine-te desta Fr'efei tuxa, eza 20 de :fevereiro de 2001..
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de 200],.
Gi1-binete do Prei'eito, em 20 de :fevereirc
.Art. 3Q- Esta Lei. enta-a emtiger na dana
de 5V~ publicagQq, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo