| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências. |
| native_id | 458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 729/2019 Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais inseridas no inciso V, do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HEULLER SANTIAGO SOUZA, a Unidade Sanitária do Assentamento Córrego da Laje, neste Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mucurici-ES, 11 de julho de 2019. / I ' ?.iU Osvaldo ~ ande_s.,_d~e- Oliveira Prefeito Municipal unior Praça São Sebastião, nº 01 - Centro - Mucurici-ES - CEP: 29.880-000 - TEL/FAX:+55 (27) 3751-1106 CNPJ: 27.174.069/0001-98 - e-mail: qabinete(éD,mucurici.es.qov.br - www.mucurici.es.qov.br 1/1