norma nº 748/2020

pet
PREFEITURA MUNICIPAL DEMUCURICI
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o art. 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominado de “Campo Society Ademilson Gonçalves Ferreira”
conhecido por “Bila Boy”, o Campo Bom de Bola localizado no Complexo Turístico
Aquático, Bairro Balneário, na sede deste município.
Art. 2º - Fica denominado de “Unidade de Saúde Eurípedes Ferreira Ramos Neto”, a
Unidade de Saúde localizada no Distrito de Água Boa, no município de Mucurici/ES.
Art. 3º - As despesas com a confecção e colocação das placas com os nomes dos
homenageados, são as consignadas em dotação orçamentária vigentes,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mucurici, 19 de maio de 2020.
GOA
Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
E 1/1
Praça São Sebastião | Centro | Mucurici - ES CEP 29.880-000 | Telefone: (27) 3751.1106 | Fax: (27)
3751.1103 | E-mail: meioambiente.pmm1 GOgmail.com