norma nº 761/2020

datavo
o PREFEITURA MUNICIPAL DEMUCURICI
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 761/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Praça Melquíades dos Santos”, a Praça
localizada na Avenida Parque Itaúnas, s/nº, Quadra 02, bairro Planalto, na sede deste
Município.
Art. 2º - Fica denominada de “Praça Maria do Carmo Couto do Espírito
Santo”, a Praça de Eventos anexa ao Centro de Eventos localizada no Distrito de
Itabaiana, Município de Mucurici/ES.
Art. 3º - As despesas com a confecção e colocação das placas com os
nomes dos homenageados, são as consignadas em dotação orçamentária vigentes,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mucurici, 17 de-dezembro de 2020.
refeito Municipal
. RETA)
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