norma nº 253/1993

CAMARA MUNICIPAL DE MUCUR1Ct
Proioco N.o Q.(QJc;...lj.5 .
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Ga~te do pr.feito~ 20 de maio de
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~FE ITO MUNIe IPAl
1993.
Art. 2~- Este Lei entre em vigor na da￾ta de sua publice~ao, revogeda. as di8P08i~oe. em contrario.
,
nicipio de Mucurici-ES, fundeda em 06/03/88, inscri~o no CGC￾MF-sob 0 n- 28.495.026/000-77.
Art. IQ- Fica declarade de Util idade P~-
blica, para todo. os efeit08 Ie
-
gels, a ASSOC'A~AO DE MORADORES DE PONTO BElO, entidade bene'i
,
ciente-comunit8ria estabelecida no Distrito de Ponto 8elo, Mu￾o Prefeito Municipal de Mucurici-ES, no
uao de swes atribui~oe. legais que the'
s80 conlerides por lei, faz saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanelono a
seguinte Lei:
---....___..-.;
Declare de Utilidade P~blica, para todos
os efeitos legaia, a A.M.P.O.8-ASSOCIA\AO
DE MORADORES DE PONTO BElO-MUCURICI-ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo