| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1995 |
| Date | 1995-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS |
| native_id | 71 |
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Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 1995. Art. IQ- Os cargos de Gari, Servente, Conto - neiro, Jardineiro e Auxi Iiar de Limpesa P~bl ica, passarao a ter a de nomina~ao de AUXILIAR DE SERVI~OS GERAIS. Art.2Q- Os cargos supra relacionados fazem pa!:, te do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Mucurici, aprov~ do pela Lei nQ 263, de 31 de dezembro de 1993. Art. 3Q- Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em contr~rio. o Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espfrito Santo, no uso de suas atribui~oes I legais que Ihe sao conferidas por Lei,fa~o sa ber que a Camara Municipal aprovou e eu san - ciono a seguinte Lei: .. . cargos muniCipalS. Dispoe sobre modifica~oes de denomina~oes de LE J NQ 287 12celeituca eJlZunicipal de. cJI'lucurici estado do espicito cSanto