norma nº 292/1995

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JO~ 01 iveira Rios
R~~EITO MUNICIPAL
1995.
Gabinete do Prefeito, em Ib de outubro de
"-
de sua pub! ica~ao< revogadas as djsposi~oes em contrario.
Art. '2Q Esta Lei entra em vigor na data
parte da rua Rui Barbosa, de acordo com a Planta anexa, com 0
objetivo de construir-se uma Quadra de Esportes.
cola de ,2 Grau "VALDA COSTA SEVERO", no distrito de Ponto Belo,
Art. IQ - Fica anexada ao terreno da Es￾Lei,
o preeeito Municipal de Mucurici, Estado '
do Espirito Santo, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e eu sancjono a seguinte
Dispoe sobre anexa~ao de parte de rua ao
terreno da Escola de !Q Grau n VALDA COSTA
SEVERO" no distrito de Ponto Belo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espirito Santo