norma nº 307/1996

Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 1996
Art. 29- Est. Lei entra em vigor na data de
sua publica~ao, revogsdas as dispo&t~Oe8e. eontr~rio.
~ 4rt. 19_ ficam criados 03 ( tres ) cargos de
Motor ista-nivel V, de provimento em comissao, sendo 02 ( dois)au￾bordinados a Secretaria de Educa~eo, Culture e Desportos e Ol(um)
a Secretaria de Sa~e e Promo~ao focialg
o Prefeito Iwiunicipalde :,!uCUl"ici, Estado do
Esp rr ito Si\NTO, faz saber Que a Camara :llltnJ.
cipal aprovou e eu saneiono d seguinte Lei:
Dispoe sobre e cria~ao de cargos.
LEI N9 307
Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espirito Santo
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