norma nº 308/1996

1 representante do Lions
1 representante da :t.iagonaria.
+r' ,
SOCIEDADE CIVIL
1 representante do Poder Legislativo.
Administragao.
1 representante da Secretaria de Finangas e
Promogao Social.
1 representante da §ecretaria de Saude e
Cultura e Desportos.
1- representante da secretaria da Educagao,
PODER PUBLICO
cente e composto dos seguintes membros:
Art. 11 - 0 Conselho Muni~ipal do Bem-Estar
da Defesa dos Direitos da Crianga e do Adoles￾neas, da Lei n2 265, de 31 de dezembro de 1993, passaroa viger com a
Art. 12 - 0 art. 11, com seus incisos e ali￾aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
saber que a Camara Municipal de Mucurici
o Prefeito Municipal de Mucurici-E.S., faz
1escente.
da Defesa dos Direitos da Crianga e do Ado -
Altera composigao do Conselho do bem-Estar
LEI N2 308/96
Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espirito Santo
PREFEITO ~~rICIPAL
~.I,
J~ r~Oliveira Rios
Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 1996.
Afv. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
1 representante das Igrejas
1 representante de Aasoctacao de r40radores
Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espirito Santo