norma nº 317/1997

-PREFEITO MUNICIPAL￾Gabinete do.Prefeito, em 02 de maio de 1997
\.\~-~~~ AaH sOndion~at'ves~a J
,
Art~ 32- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario.
93.
§ 22- Fica extinto 0 cargo de Assistente So
cial, nrvel IX, de provimento em Comissao, criado pela Lei 263/
...
sao.
§ IQ-Fica criado 0 cargo de Chefe do Depar￾tamento de Promo~ao Social, nrvel IX, de. provimento em Comis -
~os Urbanos e Desenvolvimento Rural. ~
Art. 22- Fica criado 0 Departamento de Pro￾mo~ao Social, subordinado ~ Secretaria de Sa~de e Promo~ao So -
c ial.
.,
,
Art. 12- Permanecera a Secretaria de Servi
o Prefeito Municipal de Mucurici-ES,no uSO
de suas atribui~oes legais faz saber que
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Le i:
•
Dispoe sobre modifica~oes na Estrutura Ad
ministrativa da Prefeitura Municipal de
Mucurici-ES, e d~ outras providencias.
..
,
LEI N2 317
Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espirito Santo