sessao 12 — Mucurici (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2021-08-02
native_id	16
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ”
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cnmucurici(Dhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 —- CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 02
(dois) de agosto (08) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário Alves da
Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira Silva
Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio Almeida Rocha,
Reinaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 02
(dois) dias do mês de agosto (08) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h 00min
(dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se para
realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura
bíblica. Em seguida, o Presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 15 de julho de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Secretário fez a leitura da matéria do Expediente: Ofício
nº 150/2021 da Prefeitura Municipal de Mucurici, que trata da “Indicação de Líder
de Governo'; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2021, que
“Regulamenta, em âmbito Municipal, o disposto no art. 168, da Constituição
Federal, que trata dos repasses de recursos visando adequar o orçamento destes
à arrecadação real do município"; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/2021, que “Institui no Âmbito do Município de Mucurici, Estado do Espírito
Santo, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e Destinação Final de Lixo ou
Resíduos - TSLR e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº
14.026/2020, que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007"; Projeto de Lei do Executivo
nº 011/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel"; Projeto
de Lei do Executivo nº 012/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir bens imóveis”; Projeto de Lei do Executivo nº 013 /2021, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis”. Após a leitura da matéria do
expediente, o presidente, pela ordem de inscrição, concede a palavra ao vereador
Ernesto, para que este possa fazer o uso da palavra na tribuna. O vereador inicia sua
fala cumprimentando os Membros da Mesa, demais vereadores, servidores, presentes
e todos aqueles que acompanham a transmissão on-line. Em seguida, o vereador pede
desculpas ao presidente pelo uso da tribuna, pois não era o planejado para a presente
data, todavia, afirma que o motivo é relevante. O vereador informa que, na semana
“ão
A 80
CAMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
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passada, foi convidado por alguns produtores rurais da região, para participar de uma
reunião, na cidade de Montanha, cujo assunto era o roubo de gado na região. Cita que
os produtores estavam se reunindo para levar algumas demandas, para serem
entregues, na presente data, ao comandante da Polícia Militar, na cidade de Vitória.
Posteriormente, o vereador lembra que há alguns dias, no distrito de Itabaiana, houve
um assalto, em que o Micael, um rapaz trabalhador, de família honesta, teve sua moto
roubada, dentro de sua própria casa. Em seguida, o vereador cita que, antes de chegar
à sessão, obteve a notícia de que havia assaltado o supermercado de Nielson e da
Leda, pessoas também trabalhadoras, geradoras de impostos e empregos para o
município, pessoas que trazem desenvolvimento para a comunidade, porém, estão
ficando reféns dessa insegurança. O vereador diz ter a certeza de que essa luta não é
fácil, pois desde o ano de 2016, época em que assumiu seu primeiro mandato, tendo a
oportunidade de estar dividindo a casa com alguns dos colegas presentes, período em
que o atual presidente era vice-prefeito, o legislativo vem lutando para buscar maior
policiamento e segurança pública de melhor qualidade para os distritos. O vereador
lembra que, há algum tempo, no povoado de água boa, foi roubado um carro com um
adolescente, praticamente, sequestrado. Também cita a ocorrência de um assassinato
no assentamento, no meio da rua. Consequentemente, o vereador acredita que a
situação já passou do limite e que a população não aguenta mais, então, o vereador
cita a necessidade de estar providenciando uma agenda com o comandante da polícia
militar, deputados e demais agentes políticos do governo estadual, pois desde o ano de
2016, a única resposta que o povo escuta, é que não há efetivo, portanto, se não tem
efetivo, o vereador sugere tentar outras alternativas como, por exemplo, sistema de
vídeo monitoramento. O vereador lembra que durante reunião da semana passada, o
Sr. Altair era o único policial na delegacia de polícia civil de Montanha, sendo informado
pelo mesmo que não poderia deixar o local, pois estava só naquele momento. O
vereador cita que os municípios do extremo norte, principalmente Mucurici, por se tratar
de um município pequeno, já enfrentam essa situação há algum tempo, e toda a
população se encontra sofrendo igualmente com essas questões. Então, como
representantes, o vereador acredita que os colegas poderiam estar se reunindo e
buscando ir a vitória para dar uma satisfação para a população, mostrar que estão
correndo atrás. Sugere que o prefeito, assim como o vice-prefeito, sejam convidados,
pois tem a certeza de que essa não é uma demanda somente de Mucurici, mas
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também dos demais municípios vizinhos, como, por exemplo, Montanha, Ponto Belo e
Pinheiros. Cita que o município de Pinheiros também sofre com a criminalidade, pois os
colegas vereadores da cidade de Pinheiros sempre falam dessa luta que eles
enfrentam. O vereador lembra que não se pode deixar que a situação se agrave ainda
mais. Cita que é sabido que segurança pública é de responsabilidade do estado e, por
isso, sugere essa ida a Vitória para cobrar ainda mais, pois as cobranças já realizadas
não estão sendo suficientes. Informa que está usando a tribuna para dar essa
satisfação para a população que vem cobrando por melhorias nesse aspecto, pois
todas as vezes que o Legislativo pede por melhor policiamento, este é informado que
não há efetivo, todavia, o vereador ressalta que, em todo esse período de cobrança,
não foi realizado concurso público para suprir essa demanda, pois o vereador entende
que a questão da falta de efetivo somente será solucionada com a realização de
concurso público. O vereador acredita que conversando pessoalmente com Governador
Renato Casagrande, sendo este, uma figura tão conhecido por sua visão municipalista,
que gosta das regiões do interior, que gosta do município de Mucurici, possuindo um
reduto dentro de Mucurici desde quando se candidatava a deputado estadual, irá se
sensibilizar com essa demanda municipal. O vereador lembra que no passado, as
pessoas deixavam a capital e migravam para o interior buscando mais tranquilidade,
porém, atualmente, o interior, não mais possui essa tranquilidade do passado. Cita que
atualmente, um produtor rural não pode se ausentar de sua propriedade, pois está mais
sujeito a crimes de furto, situação que também se repete dentro dos distritos. Cita a
maior probabilidade da ocorrência de um assalto à mão armada, caracterizando uma
situação de ânimos exaltados, pode levar à ocorrência de disparos, colocando em risco
a vida dos munícipes. Finalizando, o vereador se coloca a disposição dos colegas para
tentar marcar encontros com personalidades políticas do estado, lembrando que cada
vereador possui seus contatos políticos com os quais possui maior grau de afinidade,
sugerindo que os colegas entrem em contato com esses políticos mais influentes, para
unir forças e tentar solucionar essa questão que se trata de uma demanda de todos. O
vereador cita que o colega Reinaldo, no período em que Gilsinho Lopes era deputado,
atuou de forma incansável nessa questão. Em seguida, o vereador lembra que em sua
última conversa com Chico Belo, este já havia informado sobre o baixo efetivo atuando
na sede do município, situação que era ainda mais complicada nas áreas dos distritos e
povoados. Por fim, o vereador, mais uma vez, informa saber da dificuldade da situação
ásia
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e se coloca a disposição dos colegas para unir forças na busca por uma solução para
esse problema que diz respeito a todos, além de ser uma das grandes cobranças da
população. Nesse momento, o vereador encerra seu pronunciamento, passando a
palavra para o presidente, que agradece ao colega pela atitude, informando que aprova
a ideia e que pretende se reunir todo o Legislativo para discutir sobre o tema e marcar
uma reunião com o comandante. Em seguida, o presidente concede a palavra ao
vereador Otávio, que inicia sua fala cumprimentando os demais Membros da Mesa,
colegas vereadores, servidores, presentes e todos aqueles que acompanham a
transmissão on-line. Agradece a Deus por mais essa oportunidade de estar lutando
pelo interesse público e realizando o papel para o qual foi eleito. Com relação aos
projetos que foram lidos na presente sessão, o vereador informa à população que ao
realizar a leitura do projeto, isso não significa que o mesmo será votado ou, muito
menos, que será votado na mesma sessão em que foi lido, pois o vereador cita que há
uma falta de entendimento, que pode até ser considerada normal, por parte de algumas
pessoas que pensam que ao realizar a leitura do projeto, entendem que este já se
encontra na eminência de ser votado, porém, o rito não tende a ser dessa forma, pois
os projetos devem passar pelas comissões, para ser estudado de uma forma mais
detalhada, além de passar pelo setor jurídico. O vereador informa, buscando
tranquilzar a população, que existe todo um cuidado dos vereadores, enquanto
representantes do povo, de estarem analisando os projetos e que nenhum projeto,
votado durante a gestão, foi analisado de qualquer maneira, ou “empurrado de goela
abaixo”, pois sempre houve critérios de análise, sempre discutindo entre os colegas
vereadores, sempre conversando com as pessoas envolvidas, pois essas atitudes
fazem parte da democracia em o povo brasileiro vive. Informa que ninguém tem a
intenção de criar taxa “A” ou “B” para impor que a população pague essas taxas,
contudo, o vereador explica que existem leis e autoridades maiores que os vereadores
e prefeitos municipais, cabendo a estes, muitas vezes, acatar. Em seguida, o vereador
explica que muitos dos projetos que as pessoas falam que são de autoria do Poder
Legislativo, na verdade, surgem do âmbito federal e, em muitos casos, se o município
não acatar e aderir ou adotar as medidas impostas, ele pode sofrer sanções
econômicas, sendo estas que, de fato, irão atingir a população. O vereador cita, como
exempio, os agentes de saúde da família que possuem metas a serem cumpridas,
sendo avaliados pelo desempenho, e que se o desempenho não for alcançado, o
ao
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mais fechado, acreditando que apenas um determinado lado político possuía razão,
mesmo que as ideias do outro lado fossem positivas, porém o vereador informa que
pôde evoluir com o passar do tempo e com os erros, e atualmente pensa de forma
diferente, pois, nem sempre, o lado certo é aquele que você faz parte, mas sim o lado
que é melhor para a população. Lembra que Mucurici é bastante conhecido pelo
espaço destinado ao balneário, porém não foi fácil fazer com que o local se tornasse o
que é atualmente, pois os vereadores da época sofreram bastante pressão. Situação
semelhante a qual a atual legislatura está passando e virá a passar em ocasiões
futuras. Todavia, o vereador cita que o Legislativo não pode “lavar as mãos” e deixar
suas responsabilidades de lado. Espera que todos os colegas possam refletir sobre a
importância do papel que lhes foi confiado para os quatro anos do mandato. Lembra
que todos possuem apenas o dia em que vive, pois nem mesmo o dia do amanhã é
algo certo, ainda mais vivendo, atualmente, em um período de tantas incertezas, em
que não é sabido se muitos que vivem os dias de hoje terão sua linhagem garantida
nas futuras gerações. Consequentemente, o vereador reforça a importância de se fazer,
no presente, aquilo que está ao seu alcance, não adiar, não deixar de lado e não fugir a
sua responsabilidade. O vereador cita que cada colega sabia de suas
responsabilidades, como representante do povo, quando disponibilizou seu nome para
concorrer a uma vaga no Legislativo. O vereador espera que a execução do mandato
possa se dar da melhor maneira possível, porém, lembra que todos são falhos e que
não se pode agradar a todos, mas acredita que os colegas darão o máximo de si. Cita
que, por vezes, o vereador é cobrado por atribuições que não são de sua competência,
e que gostaria de, um dia, poder ter a oportunidade de conversar com cada cidadão
mucuriciense sobre a real função do vereador para poder explicar suas competências
de acordo com o regimento da Câmara, pois o os vereadores não podem fugir daquilo
que está descrito na norma. Contudo, apesar de serem cobrados por questões que
estão além do seu alcance, os vereadores ainda se esforçam para buscar soluções
para tais questões. Finalizando, o vereador pede para que a população tenha
compreensão, pois, caso haja a votação de algo que, de alguma forma, mesmos não
sendo a intensão, venha a prejudicar a população, os vereadores também serão
prejudicados, pois o dinheiro, independente da quantia, tem o mesmo valor para todos,
sendo obtido com o mesmo suor e com a mesma dificuldade. Lembra que cada
vereador possui suas profissões particulares e suas famílias, portanto, ressalta que o
ão
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Legislativo não tem a intensão de criar algo que seja prejudicial à população. Apesar
disso, lembra que a população fala dos vereadores como se estes fossem pertencentes
uma classe que vive em um mundo distinto do restante da população, deixando uma
imagem de que os vereadores não se encontram na mesma realidade, que não
possuem sentimentos e que não pagam pelos mesmos impostos, porém, de forma
contraria a tudo isso, por vezes o vereador paga até mais, sendo que o salário do
vereador possui deduções, citando, como exemplo, o imposto de renda. O vereador
informa que não está fazendo desabafo contra a população, pede desculpas caso
esteja sendo mal interpretado, todavia cita a necessidade do Legislativo responder de
acordo com o seu compromisso, agindo conforme aquilo que cabe a sua
responsabilidade. Parabeniza o colega Ernesto pelas palavras e concorda que os
vereadores, de fato, precisam se posicionar com relação a essa questão da violência,
furtos e roubos do município, pois não é um tema recente. Então acredita que uma
mobilização do Legislativo, fazendo aquilo que é cabível e possível a esse Poder, é
importante para tentar solucionar essa questão, contudo, o vereador cita que o
Legislativo também possui suas limitações, pois não será a primeira vez que os
vereadores se reunirão com os governantes, para tentar tomar providências, mas
informa que o Legislativo tentará novamente realizar o que está ao alcance deste para
suprir os anseios da população. Nesse momento, o vereador encerra seu
pronunciamento, passando a palavra para o presidente, que agradece ao colega pelo
discurso, sendo o próximo a fazer o uso da palavra. O presidente inicia sua fala
cumprimentando o vereador Ernesto por seu discurso, em que ressaltou os pontos
ligados à segurança municipal. Então, o presidente confirma que estará se reunindo
com os demais colegas para tratar sobre o tema, pois a atual formação legislativa
possui a liberdade de estar encontrando com o comandante Chico Belo, para debater
sobre essas questões, pois o comandante já informou que está à disposição para
discutir sobre esse tema, então, espera que num futuro próximo, juntamente do prefeito,
possa estar marcando essa reunião com todos para discutir alternativas para esse
assunto. Em seguida, o presidente também parabeniza o vereador Otávio pelo uso da
tribuna para explicar sobre a tramitação dos projetos, atentando para o fato de que nem
tudo o que é lido significa que será votado na mesma sessão. Posteriormente, o
vereador lembra que, na semana passada, esteve na cidade de Pedro Canário,
juntamente do prefeito e dos colegas vereadores Ricardo e Eliane. Ocasião em que
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tiveram a oportunidade de trazer um veículo (modelo Van) para o município de
Mucurici. Sendo este veículo obtido através de emenda do senador Marcos Do Val,
portanto, agradece ao senador por esta ação que representa mais uma conquista para
o município. Em seguida, o presidente coloca em votação os Projetos de Lei nº 12/2021
e nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo ambas as proposições aprovadas
por unanimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a se tratar, o
Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse lavrada a presente ata que
será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB)
Ernesto Brunoro Couto (MDB)
Gerson Bispo de Oliveira (PP)
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)
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sessao nº 12

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