sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cnmucuriciDhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 — CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 30
(trinta) de agosto (08) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário Alves da
Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira Silva
Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio Almeida Rocha,
Reinaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 30
(trinta) dias do mês de agosto (08) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h 00min
(dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se para
realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura
bíblica. Em seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 16 de agosto de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Então, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Extraordinária
do dia 16 de agosto de 2021, porém não houve objeções, sendo a segunda ata também
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário fez a leitura da matéria do
Expediente: Projeto de Lei nº 02/2021, de iniciativa do Legislativo, que 'Dispõe
sobre princípios e diretrizes pela elaboração e implementação das políticas
públicas pela primeira infância no Município de Mucurici, e dá outras
providências. Relatório final nº 005/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos
que trata das “Contas anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente
ao exercício de 2017, sob a gestão do Sr. Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior —
Parecer Favorável do TC/ES — Aprovação — Elaboração de Decreto Legislativo”;
Relatório final nº 006/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos que trata das
“Contas anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício
de 2018, sob a gestão do Sr. Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior — Parecer
Favorável do TC/ES - Aprovação - Elaboração de Decreto Legislativo” Após a
leitura da matéria do expediente, o presidente faz o uso da tribuna e, mais uma fez,
cumprimenta os colegas vereadores e servidores da casa. Em seguida, o presidente
lembra que ao assumir a Casa, as contas referentes aos exercícios de 2017 e 2018,
ambas do ex-prefeito Dr. Osvaldo, que serão julgadas na presente sessão, já se
encontravam na Câmara Municipal. Então, enquanto presidente da Câmara, lembra que
tem de passar as contas para as comissões estudarem e discutirem sobre o tema.
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Contudo, antes de se aprofundar nessa questão das contas, o presidente lembra que
teve a honra de ser vice-prefeito do ex-prefeito Dr. Osvaldo e agradece a toda
população pela confiança depositada nessa gestão a qual fez parte, sendo que,
atualmente, veio a se tornar vereador e ocupar o cargo de presidente da Casa. O
presidente cita que o Legislativo possui grande responsabilidade de votar as contas do
Executivo. Cita, ainda, que no momento em que as contas chegam do Tribunal de
Contas (TC), estas, por vezes, apresentam algumas ressalvas, então o Legislativo tem
a obrigação de analisar e estudar tais matérias com responsabilidade, pois, na verdade,
quem julga as contas é o Tribunal de Contas, portanto, ao chegar à Câmara, os
vereadores têm que analisar e caso seja notado algum erro, o Legislativo tem que
devolver para o TC. Em seguida, o presidente ressalta que não adianta o vereador
querer votar com o intuito de perseguir o prefeito. Cita que no período em que foi
vereador, no passado, sempre votou as contas conforme sua opinião, seu
entendimento, citando que quando o TC mandou as contas com ressalvas, optou por
devolver as contas para o TC, pois é este quem tem o poder de julgar as contas.
Posteriormente, com relação às contas do exercício de 2017 e 2018, o presidente
informa que a Comissão de Finanças e Orçamentos, que é presidida pela colega
Eliane, possuindo, ainda, como relator, o vereador Ricardo e, como membro, o
vereador Ernesto, estudou as contas e, portanto, dá os parabéns pela forma como
conduziu os trabalhos para que fosse possível colocar as contas em votação. Nesse
momento, o vereador Emesto interrompe o presidente para lembrar dos servidores que
fizeram parte da comissão de acompanhamento e, portanto, dá os parabéns para a
Débora, Marilúcia e Thiago, citando que a contribuição destes foi muito importante. O
presidente concorda e ressalta a competência e dedicação dos servidores da Casa,
citando, também a servidora Silvânia, o servidor Thiago, a servidora Yonara, o servidor
Joviniano, servidora Marilúcia e todos os demais. O presidente lembra que o estudo das
contas foi fruto de um trabalho coletivo, citando que, mais ao final da sessão, os
vereadores estarão votando, individualmente, pela aprovação ou reprovação das contas
conforme o entendimento de cada um. Posteriormente, o presidente agradece aos
demais vereadores pela atenção com sua pessoa, pois cita que, às vezes, fica um
pouco apreensivo, lembrando-se da reunião ocorrida com os colegas durante o período
da manhã, pois está sempre buscando por transparência e citando sua preocupação
enquanto gestor do Legislativo, já que, junto do prefeito, deve conduzir o município com
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transparência. O presidente informa que seu objetivo, como vereador, é ajudar o
município. Cita que não pretende, jamais, atrapalhar o município, sendo que seu
mandato é passageio e o município precisa andar. Finalizando, o presidente volta a
agradecer aos colegas e, em seguida, passa a palavra ao vereador Ernesto. O
vereador cumprimenta os membros da mesa, demais colegas, servidores da Casa e os
espectadores que acompanham a transmissão on-line. Em seguida, o vereador cita
que, na presente data, chega ao final de um trabalho da Comissão de Finanças e
Orçamentos que durou alguns meses. Então, o vereador, como já citado anteriormente,
volta a lebrar que além do trabalho do Relator, colega Ricardo; da condução, pela
presidente Eliane; o trabalho da comissão de servidores, nomeada pelo Presidente da
Casa e formada para acompanhar os trabalhos da Comissão de Finanças e
Orçamentos, composta pelos servidores Marilúcia, Thiago e Débora, lembrando que
esta última não mais se encontra no quadro de servidores da Câmara, contudo, o
vereador também a parabeniza pelos trabalhos prestados, também foi importante, pois
todos os três tiveram boa vontade e paciência para auxiliar e estudar, juntamente com
os vereadores, as questões técnicas e na confecção de relatório, assessorando o
vereador Ricardo, portanto, deixa seus parabéns aos servidores. Em seguida, o
vereador agradece a compreensão e participação de todos os demais vereadores, pois
tiveram paciência, sendo todos os prazos obedecidos conforme a lei estabelece, para
poder estar votando as contas de 2017 e 2018 de forma segura na presente sessão.
Finalizando, o vereador informa que essas são as palavras da Comissão e, mais uma
vez, agradece aos colegas vereadores pela parceria, pelo companheirismo na Casa,
informando, também, que tem sido uma satisfação enorme estar dividindo o atual
mandato como os colegas para estar lutando por um município cada vez melhor. Nesse
momento, o vereador encerra seu pronunciamento, então o presidente agradece ao
vereador por suas palavras em nome da Comissão. Posteriormente, o presidente
coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 conforme Relatório
Final 005/2021 e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 conforme Relatório Final
006/2021, sendo ambos os projetos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse lavrada a presente
ata, que será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) Ad D
fé) 7
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GA ,
Ernesto Brunoro Couto (MDB) !
Gerson Bispo de Oliveira (PP) A art id em
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB) <<
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)

 
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Rua Rio de Janeiro, 22 – CEP 299880-000 – Mucurici-ES
Sessão Ordinária 
Data: 30/08/2021
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
 Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, que 
‘Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de 
governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal, do exercício financeiro de 2017, ao 
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –
TC/ES.
 Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021, que 
‘Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de 
governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal, do exercício financeiro de 2018, ao 
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –
TC/ES.