sessao nº 16

Folha de Frequência
Sessão Ordinária realizada no dia
30 de setembro de 2021 às 19h:00min.
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cnmucuriciã)hotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
VEREADOR
Eliane Vieira Silva Ramos/PSB
Ernesto Brunoro Couto/MDB
Gerson Bispo de Oliveira/PP
Luiz Márcio Almeida Rocha/MDB
Otávio Santos de Souza/PSL
Reinaldo Alves Santos/PSB
a
Ricardo Mota Souza/MDB
Romário Alves da Silva/PSB
Ronaldo de Souza Fagundes/PP Ibrotho DA
(See)
Mucurici-ES, 30 de setembro de 2021.
REMETA ti) da Silva
Presidente

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 – E-mail: cmmucurici@hotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 – CEP 299880-000 – Mucurici-ES
Sessão Ordinária 
Data: 30/09/2021
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
 Projeto de Lei n° 015/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que Dispõe sobre a criação do Serviço de 
Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção 
sanitária e industrial em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal, no município de 
Mucurici/ES. 
 Projeto de Lei Complementar n° 01/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que Institui no âmbito Municipal 
de Mucurici, Estado do Espírito Santo, a Taxa de 
Serviço de Coleta e Destinação Final de Lixo ou 
Resíduos TSLR e dá outras providências nos termos da 
Lei Federal n° 14.026/2020, que alterou a Lei Federal 
n° 11.445/2007.