sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 03
(três) de novembro (10) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário Alves da
Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira Silva
Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio Almeida Rocha,
Reinaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 03
(três) dias do mês de novembro (11) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h
00min (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se
para realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura
bíblica. Em seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 18 de outubro de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Antes de ser realizada a leitura da matéria do expediente, o presidente
lembra que os Projetos de Lei nº 16/2021 (Estima a receita e fixa despesa do Município
de Mucurici para o exercício financeiro de 2022), nº 17/2021 (Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025) e nº 18/2021 (Atualiza valores de
Demonstrativos da LDO com a LOA para o exercício financeiro de 2022) já foram lidos
na última sessão ordinária ocorrida no dia 18 de outubro, então o presidente solicita que
os membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e membros da
Comissão de Finanças e Orçamentos se reúnam a partir do dia seguinte para discutir
sobre os projetos de forma que possa dar início ao processo de votação na próxima
sessão ordinária, pois a Sessão Legislativa de 2021 já está próxima de se encerrar,
restando apenas mais três sessões ordinárias antes de findar o ano de 2021. O
presidente lembra que os referidos projetos de lei, em sua forma física, encontram-se
na secretaria da Casa, sob os cuidados do Secretário Legislativo. Posteriormente, o
Secretário fez a leitura da matéria do Expediente: Veto Parcial à emenda aditiva nº
01/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2021, de iniciativa do Poder
Executivo, que Institui no âmbito do Município de Mucurici, Estado do Espírito
Santo, a Taxa de Serviço de Coleta Remoção e Destinação Final de Lixo ou
Resíduos - TSLR e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº
14.026/2020, que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007. Após a leitura da matéria do
expediente, o presidente lembra que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Final também é responsável pela análise da matéria do veto e emissão de parecer,
portanto solicita que a referida comissão se reúna para discutir o veto, pois este possui
prazo para ser votado, avisando ainda que, na próxima sessão, o veto será colocado
em votação. Posteriormente, o presidente questiona se algum colega deseja fazer o
uso da palavra, então o vereador Ernesto informa que irá utilizar a tribuna. Ao iniciar
seu discurso, o vereador Ernesto cumprimenta aos demais vereadores, servidores e
todos aqueles que assistem a transmissão da sessão pelas redes sociais. Em seguida,
parabeniza o secretário André pelos eventos em razão do Outubro Rosa, tendo a
certeza que o Novembro Azul também será realizado da mesma forma. O vereador
informa que, juntamente da vereadora Eliane, esteve presente nas palestras realizadas
no gi de Itabaiana, contudo, o vereador Romário não estava se sentido bem,
portanto não pode comparecer aos eventos. Cita que a palestra do Dr. Dário foi muito
produtiva e que a população foi muito participativa, por conseguinte deixa seus
parabéns para a Secretaria de Saúde. Posteriormente, parabeniza o prefeito pela
aquisição dos novos carros para atender o Setor da Saúde Municipal. Finalizando, o
vereador informa que recebeu uma demanda pelo celular, da Sra. Tatiana, funcionária
do cartório, não obstante, ao chegar à Câmara, o colega Ronaldo lhe informou que já
havia conversado com o Sr. Genilson, em vista disso a vigilância já havia informado
que, no pi seguinte, estaria tomando as devidas providências. Em seguida, o vereador
informa que ocorreu um imprevisto com seu celular (quebrou a tela), consequentemente
ficará em torno de uma semana sem poder se comunicar através do aplicativo
WhatsApp. Antes de encerrar, o vereador lembra que no dia seguinte a governadora
em exercício estará presente em Mucurici, em torno das 08h00min, no CRAS, para
assinar a ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no
município, então, deixa o convite para que todos aqueles que desejarem possam estar
presente no evento. Em seguida, o vereador encerra seu pronunciamento. O presidente
reforça a do colega com relação à visita da governadora em exercício, informado
que estará presente no encontro, juntamente dos demais colegas e membros do Poder
Executivo. Por fim, mais uma vez, o presidente lembra que o veto à Emenda Aditiva nº
01/2021 será analisado pela comissão pertinente para que possa ser votado na próxima
sessão ordinária, informa que o executivo está vetando o desconto de 20% para
aqueles da realizarem o pagamento até a data do vencimento, portanto, na próxima
sessão essa matéria será colocada em votação. Posteriormente, nada mais havendo a
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se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse lavrada a presente
ata, que será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) [000]
Ernesto Brunoro Couto (MDB) Ta
Gerson Bispo de Oliveira (PP) ecra !
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)

 
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Sessão Ordinária 
Data: 03/11/2021
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
 Veto Parcial à emenda aditiva n° 01/2021, 
referente ao Projeto de Lei Complementar
01/2021 do Poder Executivo. (Leitura)