sessao 19 — Mucurici (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2021-11-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI É
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucuriciODhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 16
(dezesseis) de novembro (11) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário
Alves da Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane
Vieira Silva Ramos, Emesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio
Almeida Rocha, Reinaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza
Fagundes. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro (11) do ano de 2021 (dois mil
e vinte e um), às 19h 00min (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de
Mucurici, reuniram-se para realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O
presidente, após ter verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a
sessão e cumprimentou todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário
faça a chamada dos vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio
faça a leitura bíblica. Em seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão
Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata
aprovada por unanimidade. Após aprovação da ata, o Secretário fez a leitura da matéria
do Expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, que Dispõe sobre
manifestação FAVORÁVEL ao veto parcial apresentado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, à emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 01/2021;
Indicação nº 03/2021 do Vereador Ricardo de Souza Fagundes, Para que o
Executivo solicite junto ao DETRAN/ES que no momento de sinalização do asfalto
da Rua Parque Itaúnas, Bairro Caxias, seja demarcado uma via Mucurici x Ponto
Belo com contramão; Indicação nº 28/2021 do Vereador Ricardo Mota Souza, Para
adesão do Município aos Serviços de Fiscalização prestados pala Agência de
Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo; Indicação nº
29/2021 do Vereador Ricardo Mota Souza, Solicitando designação/envio de
policiamento — através de Patrulha, para o Distrito do Assentamento Córrego da
Lage; Parecer nº 06/2021 da Comissão de Justiça Legislação e Redação Final
referente ao voto parcial à Emenda Aditiva nº 01/2021 feita ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 01/2021; Parecer nº 07/2021 da Comissão de
Justiça Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei do Executivo nº
18/2021, que Atualiza valores de Demonstrativos da LDO com a LOA para o
exercício financeiro de 2022; Parecer nº 12/2021 da Comissão de Justiça
Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021,
que Atualiza valores de Demonstrativos da LDO com a LOA para o exercício
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financeiro de 2022. Após a leitura da matéria do expediente, o presidente, pela ordem
de inscrição, concede a palavra ao vereador Ricardo. O vereador inicia sua fala
cumprimentando os membros da Mesa, demais colegas vereadores, funcionários,
público presente e espectadores que acompanham a transmissão pelas redes sociais.
O vereador cita que é primeira vez utiliza a tribuna da Câmara, pois acredita que seja
um momento propício para tal, visto que na data do dia anterior completou um ano
desde a data da última eleição. Cita que a data do dia anterior também foi dia 15 de
novembro, proclamação da república, logo, acredita que a presente data seja um
momento oportuno para utilizar a tribuna. O vereador cita que tem evitado utilizar a
tribuna, pois apesar de encantado pela oratória, acredita que isso pode ser algo
ambíguo, pois cita que qualquer pessoa pode fazer um curso de oratória para poder
falar bonito, não obstante o que lhe enche os olhos é a praticidade daquilo que é, ou
não, falado, tornando-se uma realidade concreta. Em seguida, o vereador cita que
recentemente foi votado, na Câmara de Mucurici, um projeto de lei que gerou muito
debate entre os vereadores e entre os cidadãos, sendo o projeto em questão aquele
que trata da cobrança pela coleta e destinação dos resíduos urbanos. O vereador cita
que o projeto não foi votado de qualquer forma, pois foi estudado. Informa que os
vereadores entraram em contato com o Conselho Nacional de Municípios, senadores e
deputados que foram relatores no Senado e na Câmara Federal, para poder trazer para
a população o real motivo desse projeto, referente à cobrança da taxa de lixo, ter sido
colocado em pauta. O vereador cita que a Lei nº 14.026/2020 foi colocada em pauta no
Congresso Nacional para tentar acabar com alguns gargalos que existem em todo o
território nacional. Cita que há uma estimativa de que existem, atualmente, cerca de
cem milhões brasileiros que não têm acesso a saneamento básico tratado (rede de
esgoto); trinta e cinco a quarenta milhões de brasileiros não possuem sequer acesso à
água potável; e que há algo em torno de dois mil e setecentos a três mil e duzentos
lixões a céu aberto. Contudo, Mucurici não possui lixão a céu aberto, porque existe uma
associação muito bem administrada, referência em todo estado, que faz a seleção e
reciclagem dos resíduos coletados, sendo que a sobra, ou seja, aquilo que não pode
ser aproveitado pela associação, é enviada para a capital do estado. Porém, ainda
assim, Mucurici também possui munícipes que fazem parte dos cem milhões de
brasileiros que não possuem acesso a saneamento básico e dos quarenta milhões que
não possuem acesso à água tratada, citando, como exemplo, que cerca de quase dois
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mil moradores do distrito de Itabaiana não possuem tratamento de rede de esgoto;
moradores do povoado de Água Boa também não possuem tratamento de rede de
esgoto e até pouco tempo atrás não possuíam sequer água, quanto mais água tratada.
Contudo, a intervenção e atuação da vereadora Eliane vêm ajudando a minimizar esses
problemas enfrentados pelo povoado. Informa que no Assentamento Córrego da Lage
não possui tratamento de rede de esgoto e que se os moradores quiserem ter acesso
ao mínimo de tratamento de água, eles têm de se virar para poder comprar sulfato de
alumínio e cloro granulado. O vereador explica que os problemas supracitados são
gargalos que estão disseminados em todo o território nacional e que o novo marco
regulatório visa combater através da universalização do tratamento de rede de esgoto e
do tratamento e distribuição de água potável. Cita que, a partir desse marco regulatório,
há uma estimativa de alcançar em torno de 99,9% dessa universalização até o ano de
2033. O vereador concorda que se trata de um plano ousado, contudo afirma que a lei
veio para tentar acabar com esses gargalos. Cita ainda que dificilmente será visto um
gestor utilizando recurso público para investir em tratamento de água e de rede de
esgoto, pois se fala que é um tipo de investimento que não dá voto porque é um
investimento que fica embaixo da terra. No entanto, trata-se de um direito da
população, pois esta paga seus tributos, mas não tem o retorno com água tratada e
saneamento básico. O vereador ressalta que Mucurici possui, atualmente, em torno de
90 a 95% com água tratada e saneamento básico, pois isso se deve a emenda
parlamentar do atual Governador Renato Casagrande, que na época da emenda era
senador do estado, e da atual senadora Rose de Freitas que destinaram cinco milhões
de reais para o município de Mucurici estar investindo nessa área. O vereador,
novamente lembra que dificiimente um gestor irá querer realizar tais feitos, pois
considera-se que aquilo que dá voto é, por exemplo, fazer praça e quadra. Contudo, o
que irá, de fato, impactar diretamente na saúde e qualidade de vida da população,
dificilmente será objeto de investimento do gestor. O vereador informa que, apesar da
forma pela qual se candidatou e foi eleito já ser conhecida por todos, deseja esclarecer
para a população que em momento algum irá votar ou deixar de votar um projeto de lei
para poder atingir determinado nível de poder ou por questões financeiras. Esclarece
que se tivesse na politica por poder, não teria abrido mão de fundo partidário e fundo
eleitoral para poder se candidatar; teria utilizado recursos próprios para fazer compra de
votos, algo que, infelizmente, é muito comum no meio político. Lembra que mesmo
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sendo diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mucurici e
coordenador de comunidade, em momento algum usufruiu de tais cargos para poder
angariar votos, pois se estivesse no cargo de vereador por causa de dinheiro, não
abriria mão da maior parte de seu subsídio como vereador para poder ajudar a
população. O vereador também ressalta que ajudar é diferente de assistencialismo,
pois no assistencialismo o agente político meio que trava o cidadão, de forma que, na
cabeça do eleitor, cria-se certa obrigatoriedade de que ele tem que votar em
determinado candidato, pois é este que está o ajudando. O Vereador informa que em
torno de 80 a 90% das pessoas que ajuda, mal sabem que a ajuda que estão
recebendo é advinda de sua pessoa. Em seguida, cita que o projeto de lei da taxa de
resíduos foi polêmico e espera que não haja mais projetos como esse, todavia, caso
isso ocorra, não irá fugir da sua responsabilidade de legislar e fiscalizar. Informa que
nem sempre irá acertar, pois, como qualquer outro ser humano, também é suscetível a
erros. O vereador informa que traz um pouco de conhecimento da época em que
estudava para concurso público, carreiras de tribunais e administrativas, traz um pouco
de conhecimento teórico e prático por ser diretor-presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, porém acredita que o mais importante é seu conhecimento
prático de viver em uma comunidade. Lembra que é morador do Assentamento Córrego
da Lage, onde há pessoas com culturas e posicionamentos diferentes, contudo acredita
que o saber conviver com essas diferenças, sem abrir mão daquilo que acredita e de
suas convicções, é o mais importante. Em seguida, mais uma vez o vereador diz estar
à disposição de toda a população, certo de que irá buscar, da melhor forma possível,
apresentar um melhor trabalho para todos. Com relação as suas indicações, o vereador
explica que a primeira, indicação nº 28/2021, realizada em parceria com os colegas
Otávio, Reinaldo, Eliane e Romário, solicita ao Chefe do Executivo para que o
município faça adesão aos serviços prestados pela ARSP, sendo esta, uma agência
reguladora que os vereadores querem trazer para o município, para que possa fiscalizar
os serviços da empresa que será responsável, no próximo ano, pelo tratamento de
água e esgoto. O vereador explica que deseja contar com o auxílio dessa agência
reguladora para saber se a prestadora de serviços estará agindo dentro dos padrões
estabelecidos em contrato, pois, atualmente, o município de Mucurici não conta com
agência reguladora. O vereador explica que é fiscal do povo por arte de ofício, porém
não possui conhecimento prático e teórico para, de fato, saber se a empresa que presta
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o serviço de tratamento de água e esgoto está agindo conforme aquilo que foi
estabelecido em contrato. O vereador ressalta que o cidadão mucuriciense pode
averiguar, caso ainda não tenha percebido, que na cobrança do talão de água houve,
dependendo de cada caso, uma maior ou menor diferença na forma de cobrança,
sendo que essa diferença ocorreu em razão do fato dessa agência ser responsável por
fiscalizar e regular a tarifa da prestação dos serviços de tratamento de água e esgoto
no estado. Em seguida, o vereador cita que, em conjunto com os demais vereadores,
se dedicou muito para poder enviar ofícios, se reunir de forma on-line, contatar por
telefone, para poder cobrar, conforme a autonomia conferida através da ocupação do
cargo de vereador, averiguar e saber o porquê, informar-se sobre a forma como era
cobrada e propor mudanças. Contudo, o vereador diz não saber se todas essas ações
foram suficientes, pois os vereadores não possuem autoridade para poder interferir
dentro de uma autarquia/agência, mas possuem autonomia para poder buscar
melhorias para a população. O vereador informa que ao ser procurado pelos munícipes,
não promete nada, pois político que promete não cumpre. Ressalta que apenas pode
prometer não medir forças para poder buscar melhorias para a população, assim como
vem sendo feito, citando a melhoria na forma de cobrança, visto que a tarifa mínima
que antes existia, agora não existe mais. Finalizando, o vereador se coloca a
disposição de todos aqueles que precisam de ajuda no desejo de construir um
município melhor, pois está ocupando o cargo para prestar um serviço bem feito e
poder fazer a diferença para o cidadão mucuriciense. Nesse momento, o vereador
encerra seu pronunciamento, então o presidente agradece ao colega pelas
explanações e, com relação ao tema anteriormente abordado pelo vereador Ricardo,
cita que viu o Sr. Paulo realizando o pagamento de um talão de água e reparou que o
valor cobrado pela taxa de esgoto estava mais baixo, algo em torno de R$ 20,00,
constatando que em sua conta o valor também veio mais baixo, portanto, o presidente
considera que, de fato, houve uma redução na cobrança e espera que o valor continue
abaixando. Em seguida, o presidente concede o uso da palavra ao vereador Ronaldo.
Este inicia sua fala cumprimentando os demais membros da Mesa, colegas vereadores,
servidores da Câmara, público presente e espectadores que acompanham a
transmissão online da sessão. Em seguida, o vereador cita que fez a indicação nº
03/2021 atendendo a pedidos dos comerciantes de Mucurici, visto que depois que foi
realizada a obra do asfalto da Avenida Parque Itaúnas, notou-se que o comércio de
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Mucurici ficou um pouco prejudicado devido a uma diminuição do movimento. O
vereador ressalta que o desvio tem pontos positivos, como, por exemplo, um acesso
mais rápido ao município de Ponto Belo, contudo, por outro lado, o comércio de
Mucurici ficou sem movimento. Cita que as pessoas querem facilidade, buscando uma
economia de tempo ao passar pelo desvio, com isso, o comércio de Mucurici acaba
ficando parado, no entanto, se os carros continuarem a passar por dentro da cidade,
Muritiba's pode vender seus salgados, a padaria pode vender seus pães, todos os
demais comerciantes também podem vender algo. O vereador cita que essa situação
tem sido uma reclamação por parte dos comerciantes de Mucurici, portanto, o vereador
pede que ao prefeito olhe sua indicação com carinho e que também envie essa
indicação para o DETRAN, para que, ao sinalizar o asfalto, possa realizar a marcação
da via como sendo mão única em um dos sentidos. O vereador indica que a via poderia
ser liberada como mão única para aqueles que vêm de Ponto Belo, visto que as cargas
mais pesadas, como, por exemplo, caminhões que vêm de Santa Luzia, carregados
com rochas; e os caminhões que vêm das fazendas da região, transportando
semoventes são mais frequentes nesse sentido Ponto Belo x Mucurici. Por outro lado,
isso proporcionaria aos veículos mais leves a possibilidade de passar por dentro da
cidade, trazendo mais movimento para a cidade. O vereador informa que sua
preocupação é no sentido de que o município de Mucurici se assemelhe ao distrito de
Cotaxé, pois devido ao fato da rodovia que dá acesso ao distrito, praticamente, apenas
tangenciar o perímetro urbano distrital, isso faz com que muitas pessoas não entrem e,
consequentemente, não conheçam o referido distrito, citando a si mesmo como
exemplo, pois não conhece o interior de Cotaxé em razão da rodovia de acesso a
região não passar por dentro do distrito. O vereador também cita o Povoado de Água
Boa, pois este também teve uma grande perda com o desvio do asfalto. Cita que sua
preocupação é no sentido de todas as perdas geradas em função da menor
arrecadação do comércio municipal. O vereador cita que já conversou com o prefeito
municipal sobre essa questão, contudo, solicita que o presidente também faça esse
apelo ao Executivo e encaminhe essa indicação ao DETRAN. Nesse momento, o
vereador encerra seu pronunciamento, então o presidente concorda com a solicitação
do colega Ronaldo e, posteriormente concede a palavra ao vereador Otávio. Este inicia
seu pronunciamento cumprimentando os demais membros da Mesa, colegas
vereadores, público presente no plenário, servidores da Casa e àqueles que
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acompanham a transmissão pelas redes sociais. Inicialmente, o vereador agradece a
Deus por mais uma oportunidade de estar defendendo os interesses da população, e
não interesses próprios. Lembra que fez um compromisso com si mesmo para não
utilizar a tribuna do plenário na defesa de interesses próprios, com mentiras, com
conversas politiqueiras para angariar apoio ou votos, por conseguinte fez o
compromisso de sempre estar do lado da verdade, e assim fazer até o final de seu
mandato. Em seguida, o vereador faz suas, as palavras do vereador Ricardo, portanto
parabeniza o colega pela pessoa que é. Posteriormente, lembra que no mês passado
pagou um valor de R$ 125,00 referente à tarifa mínima, porém, no mês atual o valor
pago foi de R$ 44,98. O vereador informa àqueles que criticaram o Legislativo e que
desejarem saber o porquê dessa diminuição, que está à disposição para poder explicar.
Informa que os usuários/consumidores podem observar que também houve um
desconto em suas contas de água, contudo, o vereador informa que posteriormente
pode explicar aos interessados e o vereador Ricardo pessoalmente. Em seguida, o
vereador informa que resistiu para poder utilizar a tribuna, pois, segundo o vereador, a
própria palavra de Deus diz que até o tolo quando se cala, torna-se sábio. Cita que na
atualidade as pessoas falam muito e vivem pouco, pois é fácil falar, portanto, acabam
falando o que vem a mente, falam sem compromisso, sem respeito com o próximo, sem
resiliência. Todavia, o vereador lembra que todos irão prestar contas a Deus sobre tudo
aquilo que foi falado, principalmente se o que foi dito não for verdade, pois conforme a
bíblia, o pai da mentira é o diabo, por conseguinte, quem mente é filho do diabo. Então,
o vereador informa que possui esse cuidado de sempre procurar falar a verdade,
embora, lembra que também possui suas falhas, visto que também não é perfeito, do
contrário não estaria onde está, contudo, cita que entre o populismo e a verdade,
prefere a verdade e pede desculpa àqueles que talvez pensem de forma contrária.
Informa que não está ocupando o cargo para fazer aquela velha política de troca de
favores e de venda de votos. Lembra que os vereadores foram massacrados nas redes
sociais, porém cita que ninguém joga pedra em pé de árvore que não tem fruto,
portanto, o vereador cita que isso é algo que o deixa alegre. Posteriormente, o vereador
pede para aqueles que pagam a tarifa mínima, ou seja, até 10 mº de água por mês, que
verifiquem suas contas, pois já está ocorrendo uma queda na cobrança, sendo tal fato,
mérito do vereador Ricardo que correu atrás e procurou se inteirar do assunto, porém,
lastima que tal fato talvez não venha a ser muito elogiado e divulgado, contudo, cita que
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isso faz parte da vida. Logo em seguida, o vereador parabeniza o prefeito Atanael pela
excelente administração que vem sendo realizada em conjunto com todos os
Secretários e demais servidores que ajudam a compor a atual gestão e têm contribuído
para o desenvolvimento do município de Mucurici. O vereador cita que é chato quando
se fica perdendo tempo e comentando administrações passadas, recomendando que se
fale de coisas boas, citando, como exemplo, a proximidade do início das obras do
hospital municipal, casas populares, represa de Itabaiana, ginásio poliesportivo no
bairro alto bonito, chegada de veículos novos para o setor agrícola, compra de veículos
para o setor da saúde, cirurgias, remédios. O vereador cita que acha engraçado o fato
de que quando há remédios na farmácia básica, ninguém elogia, porém quando falta,
devido a motivos burocráticos, todos caem matando em cima, citando, novamente, que
isso faz parte da vida. Posteriormente, com relação à indicação do colega Ronaldo, o
vereador diz entender a preocupação dos comerciantes, pois todos estão passando por
um momento difícil, momento de aumento dos preços, então as pessoas, realmente,
acabam se privando de gastos. Contudo, o vereador comenta com o colega Ronaldo
que também é comerciante, assim como Tanildo, Juninho, Neném, Biligran, Márcio,
sendo que estes também serão prejudicados se essa indicação for atendida, visto que
os direitos devem ser iguais, pois se o carro não puder continuar passando pela via em
ambos os sentidos, isso irá prejudicar esses comerciantes que o vereador citou. Então
o vereador questiona o porquê de não poder prejudicar uns e poder prejudicar outros
comerciantes. O vereador informa que as pessoas têm que se inteirar e se valer da
qualidade do atendimento, dos preços dos produtos. O vereador também cita que
possui um ponto na avenida que seria beneficiada com a indicação do colega, porém,
se fosse assim, também estaria puxando para lado da avenida. Logo, o vereador cita
que não pode beneficiar certos comerciantes e deixar outros sem serem comtemplados,
pois se a indicação for atendida, isso irá prejudicar os demais comerciantes já citados
anteriormente pelo vereador. Em seguida, o vereador parabeniza o presidente da Casa
pela maneira como vem conduzindo a Câmara, de uma forma parceira, sempre
conversando com os demais vereadores. Parabeniza os colegas que têm estudado a
Lei Orgânica e o Regimento Interno, citando que na presente data foi surpreendido com
a votação secreta do veto do prefeito, lembrando que no mandato passado foi votado
um veto que não foi em escrutínio secreto, contudo cita que também está aprendendo
e, portanto, parabeniza o vereador que teve a iniciativa de estudar o Regimento Interno
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e a Lei Orgânica Municipal e trazer esse novo aprendizado para a Casa, referindo-se ao
escrutínio secreto do veto. O vereador cita que não se conformou de imediato, porém
cita que se está na lei, acredita que sua pessoa deve aprender mais sobre a questão da
relevância da Lei Orgânica sobre o Regimento Interno. O vereador cita que outra
questão polêmica que vem sendo bastante comentada é referente ao tema dos abonos
e reajuste salarial para os professores, pois esse assunto vem sendo muito anunciado
em alguns municípios, todavia, ainda não foi votado e aprovado nas câmaras. Contudo,
o vereador lembra que Mucurici foi o primeiro município no estado do Espírito Santo
que retornou com as aulas em tempo integral, salvo engano, no mês de junho ou julho,
portanto, ressalta que o dinheiro foi destinado a educação e contratação de mais
professores, portanto o vereador alerta que talvez Mucurici pode não possuir sobra de
dinheiro do FUNDEB, que são 70% destinados aos gastos com educação. O vereador
informa sobre seu anseio para que os professores e demais servidores públicos sejam
contemplados, colocando-se a disposição para que, futuramente, possa debater sobre
o tema, pois sabe que as coisas subiram demais e que os salários estão defasados. O
vereador cita que o maior patrimônio da prefeitura são os funcionários e que o maior
patrimônio público são os munícipes, novamente informando que se coloca a
disposição para discutir, mais a frente, sobre o tema. O vereador informa que está
explicando a questão do abono e do reajuste dos professores para que não haja um
mal entendido. O vereador explica que está justificando não ter falado antes sobre essa
questão, pois ressalta a relevância de se ter o devido cuidado para que não se fale por
emoção, por impulso, visto que podem ser ditas palavras que venham a ofender os
colegas e outras pessoas. Contudo, o vereador cita que não foi essa a educação que
recebeu, pois sua educação foi de respeito e compreensão para com o próximo,
atentando para o fato de que, por vezes, as pessoas acabam colocando aquilo que
querem nas redes sociais, fotos, figuras, não respeitando o filho da outra pessoa, pois
esclarece que uma coisa é sua reação ao ver sua própria foto dentro de um balde de
lixo, contudo não sabe qual foi a reação do seu filho, da sua mãe diante da mesma
cena, porém, lembra que isso também faz parte da vida e que não pretende ficar
remoendo aquilo que já se passou. O vereador informa que perdoa essas pessoas que
fizeram deboche com o nome e imagem de alguns dos vereadores e que se precisar
dele, continuará a disposição para ajudar dentro daquilo que estiver ao seu alcance,
pois lembra que não é vereador apenas daqueles que votaram na sua pessoa e que
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está como vereador para defender a população mucuriciense. Finalizando, parabeniza
cada colega pelo empenho e trabalho que vem sendo realizado, principalmente os
vereadores que estão no primeiro mandato, visto que eles têm surpreendido aos mais
experientes. O vereador acredita que os novos vereadores também vêm sendo
surpreendidos com a contribuição que têm dado para o desenvolvimento do município.
Informa que prefere acreditar em um município melhor, em um estado melhor, em um
país melhor, pois não se enquadra como um daqueles que torce para que as coisas
deem errado, lembrando que no mandato passado nunca prejudicou o ex-prefeito,
sendo que todas as suas falas estão gravadas, de forma que nunca votou um projeto
para prejudicar o andamento do município. O vereador informa que pretende continuar
fazendo dessa forma, por mais que isso custe sua reputação e popularidade, pois
continuará pensando no coletivo e não no individual, acreditando a vida deve ser
pautada dessa forma. Cita que a pandemia ensinou a todos que a vida é como um
piscar de olhos, pois ninguém sabe o que poderá acontecer no dia seguinte, ou até
mesmo daqui a um segundo. Portanto, lembra que as pessoas devem utilizar o tempo
para fazer coisas boas, para se dedicar ao conhecimento, que os vereadores possam
utilizar o mandato para agregar ao município e não para desfazer por meio de críticas
destrutivas. Finalizando, mais uma vez, o vereador agradece a Deus pela oportunidade
de estar falando para as pessoas e esclarecendo um pouco sobre aquilo que se passa
na Câmara Municipal. Em seguida, o presidente agradece ao vereador Otávio e
pergunta se mais algum vereador deseja utilizar a tribuna, então o vereador Ronaldo,
novamente, faz o uso da palavra. O vereador Ronaldo informa que está utilizando a
tribuna para rebater a fala do vereador Otávio, informando que sabia que esse tipo de
situação aconteceria, contudo adverte que a pessoa não pode pensar no seu próprio
umbigo, pois se deve pensar no próximo e explica que o carro que passa lá, verá a
oficina do colega e poderá subir para o centro passando ao lado da oficina do colega,
de forma que este está pensando apenas em si próprio. Todavia, o vereador Ronaldo
informa que está pensando nos comerciantes do centro da cidade, e que não está
pensando apenas em Biligran ou fulano. Explica que o movimento de carro será a
mesma coisa, contudo, apenas no momento de retornar, os carros passariam por
dentro da cidade. Logo após, o vereador encerra sua fala. Em seguida, o presidente
coloca em votação o projeto de lei do Executivo nº 18/2021, sendo o projeto aprovado
por unanimidade. Posteriormente, coloca em votação a indicação nº 28/2021 do
A 145
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vereador Ricardo, sendo a indicação aprovada por sete votos, pois o vereador Ernesto
informou que iria se abster de votar a referida proposição. Em seguida, o presidente
coloca em votação a indicação nº 29/2021 do vereador Ricardo, sendo a proposição
aprovada por unanimidade. Logo após, é colocada em votação a indicação nº 03/2021
do vereador Ronaldo, sendo a proposição aprovada por sete votos a favor e um voto
contra, pois o vereador Otávio votou contra a indicação. Por fim, o presidente coloca em
votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, referente ao veto da Emenda
Aditiva nº 01/2021, em escrutínio secreto, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Para tanto, o presidente convoca cada vereador para que se dirija até a tribuna e
deposite na urna a cédula de votação contendo o seu respectivo voto favorável ou
contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021. Após o término da
votação, o presidente convida a Diretora do Legislativo para que realize a contagem
dos votos. Após a contagem, foram verificados sete votos favoráveis ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2021, um voto contra e uma cédula em branco. Portando, por
numero superior a maioria absoluta, a proposição foi aprovada. Posteriormente, nada
mais havendo a se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse
lavrada a presente ata, que será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB)
Ernesto Brunoro Couto (MDB) é
Gerson Bispo de Oliveira (PP)
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)
open original →
sessao nº 19

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