sessao nº 6

Folha de Frequência
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucurici(ãOhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 — CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Sessão Extraordinária realizada no dia
06 de dezembro de 2021 às 19h:00min.
VEREADOR
ASSINATURA
Eliane Vieira Silva Ramos/PSB 629
Ernesto Brunoro Couto/MDB LAS
Gerson Bispo de Oliveira/PP
Otávio Santos de Souza/PSL
Luiz Márcio Almeida Rocha/MDB
pi
Reinaldo Alves Santos/PSB
Ricardo Mota Souza/MDB
Romário Alves da Silva/PSB
Ronaldo de Souza Fagundes/PP
Mucurici-ES, 06 de dezembro de 2021.
Ronázid ide da Silva
Presidente

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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no
dia 06 (seis) de dezembro (12) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário
Alves da Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane
Vieira Silva Ramos, Emesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio
Almeida Rocha, Reinaldo Alves Santos e Ricardo Mota Souza. Aos 06 (seis) dias do
mês de dezembro (12) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h 00min (dezenove
horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se para realização da
Sessão Extraordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter verificado e
constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou todos os
presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos vereadores.
Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura bíblica. Em
seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 30 de
novembro de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Após aprovação da ata, o Secretário fez a leitura da matéria do
Expediente: Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021, que Dispõe sobre alteração de
dispositivos da Lei Municipal nº 508/2009; Projeto de Lei do Executivo nº 20/2021,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel; Projeto de Lei
do Executivo nº 21/2021, que Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei
Municipal nº 727/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021, que Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura no
Município de Mucurici/ES; Projeto de Lei do Executivo nº 23/2021, que Dispõe
sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 507/2009. Após a leitura da
matéria do expediente, o presidente agradece aos senhores André Amaróchio e Kleber,
advogados a serviço da prefeitura, que se dispuseram a comparecer à Câmara
Municipal para poder esclarecer sobre dúvidas referentes ao Projeto nº 22/2021, que
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 727/2019, ou seja, que trata
do auxílio alimentação concedido aos médicos, a entrar em vigor a partir de 1º de
janeiro de 2022. Em seguida, o presidente dá início à votação dos projetos, então o
vereador Ernesto lembra ao Presidente que é importante ser realizada a citação da
Emenda Aditiva feita ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura no Município de Mucurici/ES,
assim sendo feito pelo presidente. Posteriormente, o presidente coloca em votação as
proposições, sendo estas: Projeto de Lei nº 19/2021, com dispensa das comissões;
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Projeto de Lei nº 21/2021, com dispensa das comissões; Projeto de Lei nº 22/2221 com
Emenda Aditiva/Modificativa nº 01/2021 e dispensa das comissões; e Projeto de Lei nº
23/2021, com dispensa das comissões, sendo todas as proposições aprovadas por
unanimidade dos presentes na sessão. Ressalta-se que durante a votação do projeto nº
22/2021, o vereador Emesto, a convite do presidente, dirige-se até a Tribuna do
Plenário para melhor explicar sobre a Emenda Aditiva/Modificativa nº 01/2021, de sua
autoria, feita ao Projeto de Lei nº 22/2021. Após finalizar a votação das proposições,
nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que
fosse lavrada a presente ata, que será discutida e assinada pelos vereadores
presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) [Sa LA
Ernesto Brunoro Couto (MDB)
Gerson Bispo de Oliveira (PP) Lap L
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB) E GE
Ricardo Mota Souza (MDB) 1%
Romário Alves da Silva (PSB) Slide

 
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Sessão Extraordinária 
Data: 06/12/2021
Horário: 18h:00min
Ordem do dia:
 Projeto de Lei do Executivo n° 19/2021, que Dispõe 
sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 
508/2009.
 Projeto de Lei do Executivo n° 20/2021, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.
 Projeto de Lei do Executivo n° 21/2021, que Dispõe 
sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 
727/2019.
 Projeto de Lei do Executivo n° 22/2021, que Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do 
Fundo Municipal de Cultura no Município de Mucurici/ES.
 Projeto de Lei do Executivo n° 23/2021, que Dispõe 
sobre alteração de dispositivos da lei municipal n° 
507/2009.