sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucuriciãDhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Folha de Frequência
Sessão Extraordinária realizada no dia
29 de dezembro de 2021 às 08h:00min.
VEREADOR ASSINATURA
Eliane Vieira Silva Ramos/PSB ]
Ernesto Brunoro Couto/MDB R f
| Serson Bispo de Oliveira/PP
Luiz Márcio Almeida Rocha/MDB
Otávio Santos de Souza/PSL
Reinaldo Alves Santos/PSB o ED
Dscarão Mota Souza/MDB E aa
Romário Alves da Silva/PSB Mto +
=
Ronaldo de Souza Fagundes/PP Warddo LC Save ,
Mucurici-ES, 29 de dezembro de 2021.
RomáriolMives da Silva
Presidente

A 158
CAMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no
dia 29 (vinte e nove) de dezembro (12) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu:
Romário Alves da Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes:
Eliane Vieira Silva Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Reinaldo
Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 29 (vinte e
nove) dias do mês de dezembro (12) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 08h
O00min (oito horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se para
realização da Sessão Extraordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura
bíblica. Em seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 15 de dezembro de 2021, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Após aprovação da ata, o Secretário fez a leitura da matéria do
Expediente: Projeto de Lei do Executivo nº 24/2021, que “Autoriza o Poder
Executivo a Adquirir Bem Imóvel; Projeto de Lei do Executivo nº 25/2021, que
'Dispõe sobre Concessão de Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação
Básica do Município de Mucurici/ES”. Após a leitura da matéria do expediente, o
presidente informa que irá fazer o uso da Tribuna e em seguida, pela ordem de
inscrição, concederá a palavra aos vereadores inscritos, para o uso da palavra. O
presidente inicia sua fala cumprimentando, novamente, os membros da Mesa, demais
colegas vereadores, funcionários, público presente e espectadores que acompanham a
transmissão pelas redes sociais. O Presidente cita que chegaram dois projetos do
Executivo à Câmara Municipal, para serem votados pelo Legislativo. O presidente
lembra que a Câmara entrou em recesso de sessões ordinárias no último dia 15 de
dezembro, contudo ressalta que o Legislativo também deve cumprir com suas
obrigações independente do período em que se encontra. Em seguida, lembra que um
dos projetos é referente a concessão de abono aos profissionais da educação, porém,
lembra que as outras áreas não serão comtempladas pois ainda vigoram leis que não
permitem estender dessa gratificação a outras áreas. O presidente informa que gostaria
de estar concedendo abono para os servidores da Câmara, pois acredita que todos são
merecedores. Informa que ao término da sessão estará se reunindo com toda a equipe
da Câmara para realizar a devolução de um valor superior a R$ 200.000,00 para as
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contas do Executivo, portanto, aponta que parte desse valor poderia ser concedido aos
servidores da Câmara, contudo isso não será possível. O presidente informa que
esteve reunido com o prefeito e com os demais colegas vereadores, sendo que,
durante a reunião, todos os colegas realizaram cobranças, apontando para algumas
áreas que também mereceriam receber o abono, como, por exemplo, saúde. Porém,
infelizmente, conforme a lei, não há possibilidade de concessão dessa gratificação para
os demais setores, ou seja, apenas os profissionais da Educação podem ser
comtemplados com esse abono que pode chegar a um valor de R$ 3.000,00. Em
seguida, o presidente informa que o outro projeto é referte a autorização para o
Executivo poder comprar um lote de terras, para ser utilizado na ampliação do Polo
Industrial de Mucurici. O presidente ressalta que as negociações para a instalação
industrial no município de Mucurici já estão adiantadas, então, por isso se faz
necessário a votação desse projeto referente a aquisição dessa área que chega a
ultrapassar uma medida de cinco alqueires de terra. Portanto, o presidente informa sua
satisfação em estar nesse momento informando sobre esses temas. Finalizando, o
presidente aproveita para desejar um Feliz ano novo a todos, desejando também que
2022 seja um ano melhor para todos. Nesse momento, o presidente encerra seu
pronunciamento e, pela ordem de inscrição, concede a palavra ao vereador Ronaldo. O
vereador inicia sua fala cumprimentando os membros da Mesa, demais colegas
vereadores, funcionários, público presente e espectadores que acompanham a
transmissão pelas redes sociais. O vereador lembra que na presente sessão serão
votados dois projetos, um referente ao abono dos professores, ressaltando que está de
acordo com a matéria da proposição, e outro projeto referente à compra de um terreno
para montar uma indústria que proporcionará a geração de emprego e renda para a
população do município de Mucurici. Posteriormente, o vereador cita que também irá
realizar sua prestação de constas referente a sua vereança durante a sessão legislativa
do ano de 2021, para com os munícipes, visto que nas redes sociais há uma demanda,
por parte da população, para que os vereadores realizem essa prestação de contas
referente aos seus atos. Então, primeiramente, o vereador lembra que foi contra o
projeto da taxa de lixo. Cita que foi contra o veto que retirava a emenda que concedia
desconto de 20% para aqueles que pagassem o valor da taxa até a data de seu
vencimento. Cita que fez três indicações. A primeira indicação era referente à
instalação de um sistema de Câmeras de vídeo-monitoramento, sento tal indicação
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realizada no mandato passado, e repetida no atual mandato. Lembra a indicação foi
aprovada em plenário pelos colegas, e consistia na instalação de Câmeras nas saídas
de Mucurici e Itabaiana, pois tem aumentado o número de ocorrências relacionadas ao
roubo de veículos e tráfico de drogas. O vereador cita que na última semana foi
registrado o roubo do carro de Sr. Cleber, no município de Ponto Belo, então, durante a
apuração dos fatos, no procedimento investigatório, os policiais tiveram de recorrer aos
estabelecimentos que possuem sistema de vídeo-monitoramento para ajudar nas
investigações, procedimento que também foi realizado no sistema de câmeras do seu
comércio. O vereador cita quer também fez uma indicação para que fosse realizada a
instalação de câmeras nas creches e escolas municipais, pois essa ação proporcionaria
mais segurança para as crianças, pois estas serão responsáveis pelo futuro da
humanidade. O vereador lembra que sua terceira indicação foi realizada no sentido de
que fosse feita a sinalização da Avenida Parque do Itaúnas de forma que a Avenida
ficasse sendo de mão única para o transito de veículos, ou seja, liberando a passagem
de veículos apenas para aqueles que vêm do sentido de Ponto Belo para Mucurici, pois
o referido trecho foi feito para a passagem de veículos de grande porte, como, por
exemplo, carretas carregadas com rochas e toras de eucalipto, contudo, o movimento
do comercio municipal se estagnou com a instalação desse trecho. Porém, o vereador
ressalta que a sinalização do trecho, passando este a ser de apenas de mão única,
resolveria o problema, pois tal medida obrigaria os motoristas a passarem por dentro da
cidade, de forma a reestabelecer o movimento nos comércios da cidade, citando, como
exemplo, as padarias e lanchonetes que fazem parte do trajeto daqueles passam por
dentro da cidade. O vereador lembra que chegou a comentar seu receio de que
Mucurici tenha o mesmo desfecho que tiveram as localidades de Cotaxé e Água Boa,
pois, após ter sido feito trechos de desvios passando por fora dessas áreas, o
movimento nas mesmas caiu consideravelmente. O vereador explica que isso acontece
por que os motoristas acabam passando por esses trechos para encurtar o percurso,
pois tratam-se rotas alternativas, contudo isso não gera um bom resultado para a
cidade. Em seguida, o vereador cita que toda vez que utiliza a tribuna, tem por objetivo
defender a população e não ficar contra o povo. Finalizando, o vereador informa que já
conversou com o prefeito e que irá deixar registrado que o Mirante localizado no
balneário da sede de Mucurici está infestado de aranhas peçonhentas, e que o local é
muito movimentado, pois está sempre recebendo a visita de turistas e de moradores
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locais, portanto, o vereador deixa registrado o seu apelo para que o prefeito tome as
devidas providências e realize a dedetização da área, pois trata-se de uma área tida
como um dos cartões postais do município. O vereador também atenta para o fato de
que a vegetação na cabeceira da ponte está muito alta, demovendo também ser
realizada a limpeza da área através de um serviço de roçagem. Finalizado, o vereador
cita que está no cargo político para trabalhar em prol do povo e agradece a toda a
população que votou na enquete realizada nas redes social, que o deixou em terceiro
lugar. Informa que irá agir de foram a consertar seus erros para que possa vir a subir e
ficar em primeiro lugar. Por fim, o vereador deseja um feliz Ano Novo a todos e encerra
seu pronunciamento. Em seguida, o presidente informa que não há mais vereadores
inscritos para fazer o uso da palavra e procede para a votação dos projetos. Então o
presidente coloca em votação os Projetos de Lei autoria do Poder Executivo nº
24/20221 e nº 25/2021, sendo ambos aprovados por unanimidade com dispensa das
comissões. Em seguida, mais uma vez o presidente agradece aos colegas que
compareceram à sessão, atendendo ao perdido do presidente na busca pelo bem-
social do município. O presidente informa que apesar do recesso das sessões
ordinárias, a Câmara está à disposição do município caso haja a demanda de mais
alguma matéria que precise passar pala avaliação do legislativo. Finalizando, mais uma
vez, O presidente agradece a todos que contribuíram para a realização da sessão.
Posteriormente, nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou a sessão
encerrada, para que fosse lavrada a presente ata, que será discutida e assinada pelos
vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) [1249
Re. Z> f
Ernesto Brunoro Couto (MDB) E
Gerson Bispo de Oliveira (PP) AA
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Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)

 
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Data: 29/12/2021
Horário: 08h:00min
Ordem do dia:
 Projeto de Lei do Executivo n° 24/2021, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel.