sessao nº 4

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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia
15 (quinze) de março (03) de 2022 (dois mil e vinte e dois). Presidiu: Romário Alves
da Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira
Silva Ramos, Emesto Brunoro Couto, Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB), Reinaldo
Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 15 (quinze)
dias do mês de março (03) do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19h 00min
(dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se para
realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o presidente solicita que o vereador Otávio faça a leitura
biblica. Em seguida, o presidente coloca em discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 02 de março de 2022, porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por
unanimidade. Após aprovação da ata, o Secretário fez a leitura da matéria do
Expediente: Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2022 que dispõe sobre nova
redação do art. 9º, inc. |, Título Ill, da Lei nº 737 de 23 de dezembro de
2019.Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 que altera e insere novos
dispositivos à Lei nº 725/2019 de 20 de maio de 2019, que instituiu gratificação
especial para os membros da comissão de licitações, pregoeiro, equipe de apoio
ao Pregoeiro e do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici-
ES e dá outras providências. Indicação nº 01/2022 solicitando a “adoção de
providências para a manutenção, casvalhamento, bem como alargamento da
estrada rural que liga o Distrito de Itabaiana ao município de Nanuque/MG,
passando pelo antigo posto fiscal” de autoria do vereador Luíz Márcio. Indicação
nº 03/2022 que solicita “providências para calçamento da Rua Porto Seguro,
localizada no distrito de Itabaiana — Mucurici/ES” de autoria do vereador
Romário Alves da Silva. Leitura dos Projetos do Executivo: Projeto de Lei nº
08/2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e realizar repasse ao
Hospital Maternidade São Mateus — Casa de Nossa Senhora Aparecida. Projeto
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de Lei nº 09/2022 que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes
comunitários de saúde e de endemias. Projeto de Lei nº 10/2022 que concede
reajuste de vencimentos aos profissionais da educação básica. Projeto de Lei nº
11/2022 que dispõe sobre alteração de dispositivo da lei municipal nº 743/2020.
Projeto de Lei nº 12/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais e Projeto de
Lei nº 13/2022 que autoriza a celebração de acordos diretos com os credores de
precatórios da administração pública, cujos pagamentos dos débitos judiciais
sejam feitos através de precatórios. Ofício do Senhor Eliezito Souza Almeida —
Sócio Proprietário das Rações Real — solicitando instalação de torre de telefonia
móvel para o distrito de Água Boa. O Presidente cumprimentou a todos os colegas,
o público presente, aos que acompanham pelas redes sociais, se desculpou pelo
atraso para inicio da sessão, devido a uma reunião de urgência com os vereadores e o
jurídico a respeito dos projetos em pauta. Em seguida passou a palavra ao vereador
Reinaldo que cumprimentou a todos e iniciou seu discurso elogiando que a Casa
estava cheia, falou sobre o campeonato do Prodnorte com presença de alguns
vereadores, outros estavam em viagem não puderam comparecer, disse que de início
apenas o município de Ponto Belo participaria, diante o exposto disse que o município
de Mucurici tinha condições de participar, 14 municípios competiam, apenas 12
participaram. O campeonato aconteceria na sede do município, mas devido alguns
problemas com o campo de futebol, a partida foi realizada no distrito de Itabaiana, e
que ficaram muito felizes juntamente com a população presente, que houve relatos de
moradores que há vinte anos não visitavam o campo de futebol de Itabaiana, e ficou
muito feliz com a festa linda realizada pelo esporte de Itabaiana. Agradeceu o apoio do
secretário de esporte Diego Ferrari, a presença da policia militar, não houve nenhuma
confusão, ao prefeito Atanael que também esteve presente do inicio ao fim do evento,
disse que não houve gols, mas haverá o segundo jogo, dessa vez na cidade de
Montanha e convidou todos para participarem. Mencionou que o vereador Gerson se
dispôs a levar as pessoas de ônibus, disse que no próximo dia 26 a festa será em
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Mucurici, na mesma proporção. Sobre os projetos do Executivo, disse que tem seu
apoio, agradeceu e encerrou. O Presidente passou a palavra ao vereador Luiz Marcio
que cumprimentou a professora Marileide e a Diretora da CEMEI “Criança Feliz” Maria
Aparecida e estendeu congratulações a todas as mulheres pelo dia Internacional da
Mulher e ressaltou que todos os dias é dia delas. Sobre sua indicação para
manutenção da estrada que liga Itabaiana a Nanuque, disse que já resolveu outros
problemas sem a necessidade de fazer indicação, mas isso dificulta prestar contas
para o povo, disse que se trata de uma estrada principal, acesso mais próximo de
Nanuque também para os moradores de Vila Pereira, falou da estrada que liga
Itabaiana a Água Boa e que já solicitaram o DER a melhoria da mesma e que estão no
aguardo. Mencionou o pedido do senhor Eliezito para instalação de telefonia móvel em
Água Boa, disse que já fizeram esse pedido como vereador ao Prefeito e que a
vereadora Eliane já fez a solicitação ao governador Renato Casagrande. Prosseguiu
parabenizando ao secretário de esporte Diego, ao Prefeito por ter esse secretariado
competente. Sobre os projetos do Executivo, disse que vieram com atraso, mas em
bora hora, acredita que será um ano promissor para o município e os munícipes, se
colocou a disposição de todos, agradeceu e encerrou. O Presidente passou a palavra
a vereadora Eliane que cumprimentou a todos, em especial as professoras Marileide e
Cida, Aline (agente de endemia), iniciou pela demanda do senhor Eliezito, um assunto
de suma importância, pois a falta de comunicação dificulta que a empresa dê alguns
saltos (Eliezito é proprietário das Rações Real, localizada em Água Boa) e
praticamente todos os funcionários é daquela comunidade, prosseguiu dizendo que
em sua primeira visita ao Gabinete do Governador do Estado ela solicitou uma torre e
o vereador Ricardo solicitou para o Assentamento Córrego da Laje. Disse que o
governador foi sincero e lhe disse a torre não era problema, esta ele disponibilizaria,
mas sim as empresas de transmissão do sinal fazer o serviço, não mostraram
interesse. Falou que recentemente foi divulgado no Diário Oficial que o município de
Mucurici foi contemplado com duas torres, uma para Água Boa e outra para o
Assentamento, mas não podem afirmar se será nesse ano ou no outro, está em
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andamento o projeto de infraestrutura dessas torres 4g e sinal 5g para a sede. Disse
que estão fazendo tudo que está ao alcance para que estas comunidades sejam
contempladas, e o oficio do senhor Eliezito será encaminhado a Prefeitura e se
possível à Abrintel. Prosseguiu dizendo estar feliz pelos projetos referente ao reajuste
e correção salarial dos servidores municipais, profissionais do magistério, agentes de
saúde e endemias, pediu ao Presidente para convocar sessão extraordinária para que
haja tempo hábil para entrar na folha de pagamento do mês de março, se colocou a
disposição e encerrou. Em seguida o Presidente passou a palavra ao vereador
Ernesto que em nome de Cida cumprimentou todas as mulheres, aos demais
presentes e aos que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou o Prefeito Atanael
e ao Prefeito de Montanha André Sampaio pela Copa do ProdNorte, um evento muito
bacana que movimentou o distrito de Itabaiana, movimentou a economia, agradeceu e
parabenizou ao Prefeito Atanael e a secretaria de esporte através de Diego, Secretaria
de Saúde, Policia Militar, pela estrutura e segurança disponibilizada para a realização
do evento, uma festa muito bonita e afirmou que em Montanha (próximo jogo) a torcida
estará la para apoiar os jogadores do município. Prosseguiu mencionando sobre uma
mudança na entrega do ticket da feira, que no momento só é permitido ao cônjuge e
isso está gerando dificuldade para os beneficiados, inclusive trouxe essa demanda a
pedido dos servidores, pois o regimento anterior era permitido entregar a outros
membros da família. Disse que para o feirante o ticket faz diferença, porém para quem
recebe, o valor baixo não compensa o deslocamento, e em sua opinião o importante é
o dinheiro circular e deixou registrado esse pedido, para que o Executivo revisasse
essa questão. Sobre o ofício do senhor Eliezito (solicitação de torre de telefonia
móvel), parabenizou o mesmo por ser um empreendedor no município, desejou que
viessem outros empresários com o mesmo espirito de empreendedorismo, de
acreditar no município. Prosseguiu mencionando a fala da colega Eliane, pois de fato
estão esbarrando em algumas dificuldades para a instalação da torre que é um desejo
do prefeito e seu vice também, se colocou a disposição, pois é uma solicitação antiga
dos moradores de Água Boa, para finalizar, disse que os projetos de reajustes
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enviados do Executivo, se colocou a disposição como presidente da comissão de
Orçamento e Finanças afirmou que na manhã do dia seguinte iria se reunir com os
membros para emitir parecer, dando celeridade ao processo de votação dos mesmos
em sessão extraordinária, pois os profissionais merecem cada centavo reajustado e
muito mais, agradeceu e encerrou. O Presidente Romário fez uso da palavra, iniciou
cumprimentando a todos, ao colega Luiz Márcio pela manutenção na estrada Itabaiana
X Nanuque, pois é uma estrada muito movimentada, falou também de sua indicação a
pedido de um morador para calçamento da Rua Porto Seguro em Itabaiana.
Prosseguiu falando dos projetos do Executivo que foram lidos, mencionou que na
sessão passada votaram o reajuste de 15% dos servidores da Casa, parabenizou ao
Prefeito pelos projetos encaminhados e que serão apreciados na próxima sessão. A
respeito da torre de telefonia móvel disse que continuarão cobrando, pediu apoio dos
colegas para aprovação dos projetos do Legislativo em Pauta, criação de mais um
cargo de Assessor Legislativo para melhor atender as demandas dos vereadores,
mencionou o pedido de exoneração do servidor Thiago e do afastamento do servidor
Heleno, ambos a pedido. Falou que a Câmara precisa seguir e se preocupa com o
andamento dos trabalhos, por isso a criação do cargo, pediu apoio de todos os
vereadores. Disse também que convocará sessão extraordinária para dar celeridade,
pois o prefeito quer pagar retroativo a 1º de março. Falou sobre a demanda de
serviços de patrol e caçambas que há em todo o município, da cobrança dos
produtores, pediu um pouco de paciência que todos serão atendidos, o prefeito
disponibilizará maquinário, agradeceu ao público presente e os convidou a participar
sempre. Não havendo nenhum outro vereador inscrito o Presidente prosseguiu para
votação dos projetos e indicações, iniciando pedindo dispensa das comissões
competentes (Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de
Orçamentos e Finanças), colocou em votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03 e
04/2022 e as indicações supramencionadas (individualmente) que foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, para que
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fosse lavrada a presente ata, que será discutida e assinada pelos vereadores
presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) LAVA)
Ernesto Brunoro Couto (MDB) Lt
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)

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Sessão Ordinária
Data: 15/03/2022
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
e Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2022 que
dispõe sobre nova redação do art. 9º, inc. I,
Titulo III, da Lei nº 787 de 23 de dezembrolde
2019.
e Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 que
altera e insere novos dispositivos à Lei nº
725/2019 de 20 de maio de 2019, que instituiu
gratificação especial para os membros da
comissão de licitações, pregoeiro, equipe de
apoio ao Pregoeiro e do Controle Interno no
âmbito da Câmara Municipal de Mucurici-ES e dá
outras providências.
e Indicação nº 01/2022 solicitando a “adoção de
providências para a manutenção, cascalhamento,
bem como alargamento da estrada rural que liga
o Distrito de Itabaiana ao município de
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de autoria do vereador Luíz Márcio.
Indicação nº 03/2022 que solicita “providências
para calçamento da Rua Porto Seguro, localizada
no distrito de Itabaiana - Mucurici/ES” de
autoria do vereador Romário Alves da Silva.