sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cnmucurici(Dhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Folha de Frequência
Sessão Ordinária realizada no dia
1º de março de 2021 às 19h:00min.
ASSINATURA
VEREADOR
Eliane Vieira Silva Ramos/PSB
Ernesto Brunoro Couto/MDB
Gerson Bispo de Oliveira/PP
Luiz Márcio Almeida Rocha/MDB
Otávio Santos de Souza/PSL
Reinaldo Alves Santos/PSB
Ricardo Mota Souza/MDB | Ame
No
Romário Alveg da Silva/PSB
Ronaldo de Souza Fagundes/PP Ss So
%
Mucurici-ES, 1º de março de 2021.
Ronárid ido da Silva
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ”
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 1º
(primeiro) de março (03) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário Alves da
Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira Silva
Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio Almeida Rocha,
Rejnaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Ao 1º
(primeiro) dia do mês de março (03) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h
00min (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se
para realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O Presidente, após ter
verificado e constatado quórum regimental, deu por aberta a Sessão. Posteriormente,
solicita que o Secretário faça a chamada dos vereadores. Logo após, o Presidente pede
para que o Vereador Otávio faça a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente coloca em
discussão a ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de fevereiro de 2021, porém não
houve objeções, sendo a ata aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário fez
a leitura da matéria do Expediente: Indicação nº 005/2021 do Vereador Ricardo Mota
Souza;'para que 'Seja feita a limpeza na represa onde se faz a captação da água
que abastece a agrovila do Assentamento Córrego da Laje”; Indicação nº 006/2021
do véreador Ricardo Mota de Souza, “Para que tome as providências necessárias
junto a Concessionária de Telefonia Móvel VIVO, para Instalação de Torre ou
Antena-para o Assentamento Córrego da Laje”; Indicação nº 007/2021 do vereador
Ricardo Mota de Souza, para “Determinar ao setor competente que proceda a
reforma geral no campo de futebol, localizado no Assentamento Córrego da Laje”;
Projeto de Lei nº 01/2021, do Legislativo, que “Proíbe a instalação de poste de
madeira em rede elétrica e telefonia e estabelece prazo para sua troca no
município de Mucurici-ES e dá outras providências. Após a leitura da matéria do
expediente, o presidente, pela ordem de inscrição, concede a palavra ao vereador
Emesto, parã fazer o uso da palavra na tribuna. O vereador inicia sua fala
cumprimentando os Membros da Mesa, demais vereadores, servidores, presentes e
todos aqueles que acompanham a transmissão on-line. Em seguida, o vereador cita
que na última sexta-feira, acompanhado dos colegas Gerson e Eliane, vez uma visita
ao município de Pedro Canário, onde pôde compartilhar de um intercâmbio de ideias
com outros vereadores das cidades de Pinheiros, Nova Venécia, Pedro Canário e
Montanha. Então, informa que tiveram essa ideia de realizar um projeto cobrando da
concessionária responsável pelos serviços de distribuição de energia elétrica, EDP
mo
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Escelsã, a substituição de todos os postes de madeira que ainda se encontram
instalados no município de Mucurici. Cita que por mais que os postes de madeira
estejam bem fixados, ainda são suscetíveis às intempéries climáticas, como, por
exemplo, ações de ventos, o que pode vir a causar algum acidente. Visando essa
prevenção, apresenta esse projeto para que possa ser analisado pelos demais colegas,
debatido nas comissões e, em caso de aprovação, ser encaminhado para a sanção do
Executivo. Informa que o projeto obriga a concessionária, no prazo de 90 dias após
publicação da Lei, a realizar a substituição de todos os postes de madeira, sendo
aplicada multa em caso de descumprimento dessa determinação. Lembra que os
“valores pagos à concessionária pela prestação dos serviços, não é barata, sendo,
portanto, oportuno a cobrança de um serviço de melhor qualidade para todos os
munícipes. Posteriormente, o vereador solicita a todos que possuem um número de
telefone operado pela empresa de telefonia Tim, para que realizem o registro de
reclamação através do serviço de autoatendimento da operadora, pois, na última
semana, quando estava na companhia do colega Ronaldo, foi abordado por um
morador de Itabaiana alegando que o sinal telefônico da Concessionária não está
funcionando na região desde o dia em houve uma tempestade com grande incidência
de raios. O vereador informou que fez questão de comprar um chip da Tim para poder
fazer o teste e realizar a reclamação junto à prestadora do serviço, informando que a
torre fica em uma propriedade rural e que o sinal telefônico da empresa não está
funcionando desde o dia da referida tempestade. Lembra que no distrito de Itabaiana há
um grande número de pessoas que utilizam os serviços da empresa e, portanto, pede
que todos possuem ou conhecem alguém que utiliza os serviços da empresa, para
também realizarem o registro de reclamação e, dessa forma, poder comunicar a Anatel
sobre o fato da concessionária não estar cumprindo o contrato da prestação dos
serviços na localidade e prejudicando muitas pessoas que aderiram aos planos da
empresa. Em seguida, o vereador informa que o município de Mucurici não possui em
seu cronograma o Planejamento Familiar que possibilita a pessoas que se enquadram
no perfil, a possibilidade de realizar os procedimentos cirúrgicos laqueadura ou
vasectomia. Cita, como exemplo, que o Planejamento Familiar permite que mulheres
acima de 28 anos de idade, que já possuem mais de dois filhos, que podem e desejam
realizar o procedimento de laqueadura, sejam indicadas pelo SUS para a realização da
cirurgia de forma gratuita, e da mesma forma para homens que atendam aos requisitos
A 27
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necessários para realizar o procedimento da vasectomia. O vereador diz perceber que
há muitas pessoas do município que desejam e necessitam de estar realizando essas
cirurgias, pois é do conhecimento de todos que um filho não planejado pode ocasionar
dificuldades para muitas famílias. Portanto, como essas cirurgias são fornecidas pelo
estado, o vereador informa que pretende realizar uma indicação solicitando que o
município de Mucurici possa aderir esse programa. O vereador lembra que anualmente
é votado o projeto de subvenção ao Hospital Maternidade de São Mateus, sendo que
nessa maternidade também é realizado o procedimento de laqueadura, bastaria que
fosse realizado um pequeno ajuste, aumentando o repasse para poder incluir esse
procedimento cirúrgico, lembrando também que, por questões de risco, não é indicado
mais de três cesarianas por gestante. Então, a paciente que já estivesse em sua
terceira gestação poderia optar por realizar a laqueadura logo após o parto e, dessa
forma, evitar ter que se submeter a uma nova cirurgia futuramente. Posteriormente, o
vereador informa que na próxima sessão estará apresentando uma indicação para que
(o) município possa estar aderindo esse cronograma e Planejamento Familiar, e cita que
também estará se reunindo com o secretário de saúde, para poder informá-lo sobre
essa demanda, acreditando em uma boa recepção da ideia pelo Executivo. Nesse
momento, o vereador agradece e encerra seu pronunciamento. O presidente
parabeniza o vereador pela iniciativa da indicação, acredita na aprovação por parte da
Casa e torce para que o Executivo também aprove a ideia. Logo em seguida, o
presidente concede a palavra ao vereador Otávio, que inicia sua fala cumprimentando
os Membros da Mesa, demais vereadores, servidores, presentes e todos aqueles que
acompanham a transmissão on-line. Em seguida, o vereador externa seus sentimentos
à família Freitas, pelo falecimento da Sra. Ana, esposa do Pastor Paulo, da Igreja
* Assembleia de Deus. Posteriormente, parabeniza o vereador Ricardo pelo empenho e
esforço na realização de indicações em benefício dos moradores do Assentamento
Córrego da Laje. Logo após, o vereador cita que o Legislativo foi cobrado sobre o não
abastecimento de água em alguns bairros, no período integral das 24 horas diárias.
Então,.o vereador informa que a Câmara enviou um ofício para a Cesan solicitando
informações sobre essa questão, sendo gerado o número de protocolo 2021/3055, para
o acompanhamento da resposta da empresa sobre os horários de abastecimento em
cada bairro, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Em seguida, parabeniza o
colega Ernesto pelo empenho e inteligência, sempre buscando projetos que possam
dus
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melhorar a vida do cidadão mucuriciense, parabenizando também os colegas Gerson e
ii pela interação com o vereador Ernesto nessa busca por melhorias. Nesse
momento, o vereador Ernesto interrompe a fala do colega para complementar sua ideia
e convida o vereador Otávio para participar de uma reunião que ocorrerá com diretor da
Cesan para esclarecer questões e dúvidas de todos os cidadãos. Posteriormente, o
vereador Otávio agradece pelo convite e lembra que é necessário que todos estejam
atentos para o fato da existência de leis que garantem aos cidadãos o direito de cobrar
esclarecimentos das empresas prestadoras de serviços, pois, por vezes, as pessoas
nem mesmo sabem da existência desses direitos. O vereador dá como exemplo um
fato ocorrido próximo do seu trabalho, em que um cidadão, proprietário de uma
- borracharia, foi até a concessionária, foi atendido, gerou um protocolo de atendimento,
os responsáveis foram até o local e viram a situação do poste, todavia, apenas após a
queda"do poste de energia, o que gerou prejuízos para o dono do estabelecimento,
devido à queima de seus equipamentos, a empresa enviou funcionários para que fosse
realizada a troca do poste. Então, o vereador considera o projeto do Legislativo muito
importante, pois existem, principalmente no bairro alto bonito, alguns postes que
apresentam risco iminente de queda. Em seguida, o vereador parabeniza o vereador
Romário pela maneira humilde como vem conduzindo os trabalhos da Câmara, sempre
conversando com todos os vereadores e expondo sua preocupação, para gerir, da
melhor maneira possível, a administração do Legislativo. Posteriormente, pede
paciência para a população municipal, pois a pandemia ainda não acabou, e é sabido
por todos que algumas consultas, cirurgias e exames estão paralisados no âmbito
estadual. Todavia, por vezes, as pessoas não entendem essa situação, provocada pela
pandemia, em que o Estado se encontra, porém, o vereador também entende que
apenas quem está precisando dos serviços, é quem sabe o que está passando, mas
ainda é necessário ter paciência, pois as vacinas estão chegando, e com relação aos
questionamentos, o vereador alerta que no site do Estado possui todas as informações
necesgárias sobre quantas vacinas estão sendo mandadas para cada município, assim
como: os grupos etários que estão sendo vacinados. Portanto, com relação à
desconfiança, por parte de alguns munícipes, no que se refere à administração, o
vereadar pede um tempo, pois o Legislativo está comprometido com o Município e, por
isso, pede paciência para que as questões possam ser resolvidas, pois os vereadores
levam a sério o mandato e lutam pelos interesses do povo, correndo atrás de tudo o
fito
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que está ao alcance do Legislativo. Em seguida, parabeniza o Sr. Paulo pela forma
como tem conduzido o sindicato, sempre pronto para esclarecer as dúvidas de todos e
mostrar o melhor caminho a ser tomado. Lembra que todos estão juntos para somar e,
contudo, é necessário que todos tenham paciência, competindo ao vereador transmitir
essa mensagem e explicar todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas, no que
se refere aos procedimentos que não estão sendo realizados em razão da pandemia,
para que as pessoas possam melhor compreender. O vereador informa que não quer
tomar partido sobre quem possa estar certo ou errado, pois sua intenção não é essa,
todavia, coloca-se a disposição para tentar esclarecer alguma dúvida referente à
administração, e, caso não saiba esclarecer, também pode estar entrando em contato
com aqueles do Poder Executivo que sejam responsáveis por estar prestando tais
esclarecimentos, assim como já foi feito em ocasiões passadas. Ressalta que além de
passar esses esclarecimentos para a população, o Legislativo também anseia para que
as coisas volte para a normalidade o mais rápido possível. Posteriormente, com relação
aos projetos e indicações apresentadas pelo Legislativo, o vereador lembra que,
, normalmente, as pessoas alegam que as indicações são feitas, mas não são atendidas,
porém, o vereador cita que há um prazo para que as os procedimentos necessários
possam ser adotados, pois isso também ocorreu com as proposições que apresentou
no mandato passado, mas o vereador possui a certeza de que há um interesse, por
parte do executivo, em atender as demandas das indicações, mas, novamente, cita que
as dificuldades da atualidade também dificultam a realização de algumas ações e roga
a Deus para que a doença cesse o mais rápido possível. Cita que, na presente data, leu
nos jornais que, com relação aos gastos com combustíveis obtidos pelos deputados, a
população já vem cobrando por uma redução nesses gastos e, fazendo um
comparativo, lgmbra que também deve haver, por parte do município, uma priorização
daquilo que é mais urgente no atual momento. Acredita que todos irão compreender
esse que se trata de um período de dificuldade que há um esforço coletivo para que
não seja necessária a tomada de mediadas mais drásticas como já vêm ocorrendo em
outras: cidades e estado, citando como exemplo, as medidas de fechamentos de
coméreios e, novamente, a paralização das atividades escolares. Por fim, o vereador
pese fé e paciência para que as coisas possam, futuramente, voltar ao controle. Nesse
* momento, o vereador encerra seu pronunciamento. O presidente agradece e inicia sua
fala reforçando que a proposição dos colegas vereados, solicitando a mudança dos
Pira
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postes de madeira por postes de cimento é válida e relevante, citando que também já
havia realizado essa solicitação junto ao Executivo de forma oficial. Em seguida, o
presidente parabeniza a Polícia Civil, pois, através de seu inspetor, Altair Sampaio,
juntamente com a força tática, elucidaram um crime bárbaro ocorrido no distrito de Vila
Pereirã, que faz parte do município vizinho de Mucurici, em que o autor do delito foi
capturado na região do Assentamento Córrego da Laje. Agradece também a todos os
representantes da Polícia Militar envolvidos na operação, sendo estes: sargento Marcos
Prates, Cabo William Alves Cantão, Soldado Maurício Oliveira, soldado Diego Moura
Barbosa, Soldado Marcos Nunes Cunha, Soldado Bruno dos Santos Lobo Souza,
Soldado Adriano Silva dos Santos e Soldado Bruno Antônio Rodrigues Batista.
Posteriormente, o presidente coloca em votação as indicações nº 005, 006 e 007/2021
do vereador Ricardo, sendo todas as indicações aprovadas por unanimidade. Nada
mais havendo a se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse
lavrada a presente ata que será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) 4949)
Ernestp Brunoro Couto (MDB) Lt
Gerson Bispo de Oliveira (PP)
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB)
fcárdd Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
Ronaldo de Souza Fagundes (PP)