sessao nº 5

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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-Es, realizada no dia
30 (trinta) de março (03) de 2022 (dois mil e vinte e dois). Presidiu: O Presidente
Romário Alves da Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes:
Eliane Vieira Silva Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz
Marcio Almeida Rocha, Reinaldo Alves Santos Ricardo Mota Souza e Ronaldo de
Souza Fagundes. Aos 30 (trinta) dias do mês de março (03) do ano de 2022 (dois mil e
vinte e dois), às 19h00min (dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici,
reuniram-se para realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O
presidente, após ter verificado e constatado quórum regimental, em nome de Deus
deu por aberta a sessão e cumprimentou a todos. Solicitou o Secretário para fazer a
chamada dos Vereadores, agradeceu, e em seguida convidou o Vereador Otávio para
fazer a leitura Bíblica. Logo depois estaria colocando a ata em discussão, porém por
motivo de falta de tempo hábil não foi possível, mas que na próxima sessão colocará a
ata em discussão. Convoca o Secretário da mesa para fazer leitura do Expediente:
Projeto de Lei nº 011/2022 que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 743, de
04 de março de 2020, que versa sobre gratificação recebida pela comissão
permanente de licitação, bem como pelo pregoeiro e equipe de apoio. Após a
leitura da matéria do expediente, o presidente informa que o uso da Tribuna será pela
ordem de inscrição, e concede a palavra para o presidente do sindicato Paulo. O
mesmo inicia sua fala cumprimentando os membros da Mesa, vereadores,
funcionários dessa casa, servidores públicos. Agradece pela oportunidade de usar a
tribuna, relembra sobre o reajuste do Ticket e esclarece que está solicitando somente
aquilo que é baseado por Lei. Comenta que a situação da feira é desanimadora, pois o
preço dos produtos da feira não tem controle, colocam o preço que querem e com o
Ticket você compra somente um bolo, ressalta que é uma feira rotineira, não um
evento, onde o pessoal faz suas compras e voltam para suas casas para fazerem seus
afazeres. O mesmo reforça o seu pedido do auxílio alimentação para os servidores,
discorre sobre o projeto 015/2022, afirma ter feito uma mobilização a respeito do
projeto, e que é a favor, porém deveria beneficiar a todos, fala que sempre reivindicou
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o auxilio alimentação para os servidores e nunca teve amparo, encerrou sua fala e
desejou uma boa noite a todos. O presidente agradeceu e convidou o vereador Otavio
para fazer o uso da palavra. O vereador inicia sua fala cumprimentando os membros
da Mesa, demais colegas vereadores, funcionários, público presente e espectadores
que acompanham a transmissão pelas redes sociais. Deixa claro que é a favor de
todos os projetos que é bom para o município, e que nunca por parte dele deixou sem
aprovação, foi eleito para cumprir suas obrigações de vereador e do regime interno,
solicitou respeito, visto que, muitos só sabem criticar e muitas das vezes falam o que
almeja. Comentou sobre algumas coisas que o prefeito manda e sempre tem objeção
e muitas das vezes perdem tempo, ressalta que neste mesmo dia o secretário da
educação elogiou os vereadores por terem votado em projetos de urgências, caso
contrário o município teria perdido recursos. Disserta sobre a questão de igualdade e
afirma que nunca vai existir, e que infelizmente não vão conseguir fazer de tudo para
todos, por mais que esforçam, uns trabalham mais, outros são mais hábeis, uns
acordam mais cedo e que a vida é assim. Deixa claro que desejaria que todos os
funcionários ganhassem bem, tivesse reajustes de salário todo ano, mas não é assim.
Evidencia que o auxílio alimentação para os secretários não é de R$700,00
(setecentos reais), o texto diz “até R$ 700 reais”, comenta sobre a gratificação para o
pessoal da licitação, e que é justo, pois exige uma reponsabilidade altíssima.
Agradeceu a parceria dos colegas vereadores pediu respeito com o prefeito, pois
muitas das vezes só criticam e não olha as coisas boas que ele fez. Desejou seus
sinceros sentimentos para a família Martins pela perda de dona Judite, agradeceu, e
desejou boa noite a todos. O presidente agradeceu o vereador Otavio, em seguida
convidou o vereador Ernesto para fazer o uso da palavra. O edil inicia sua fala
cumprimentando os membros da Mesa, demais colegas vereadores, funcionários,
Paulo presidente do sindicato, público presente e espectadores que acompanham a
transmissão pelas redes sociais. Agradeceu pelas felicitações da passagem do seu
aniversário dia 23, discorre que no último dia 11 foi colocado em pauta pelo tribunal de
contas do estado do espirito Santo a votação para as contas referentes ao ano de
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2020 que foram aprovadas sem ressalvas, demonstrou sua felicidade e
agradecimentos aos colegas Tomaz, Gabriel, Otávio, Reinaldo, Ivanilson, Ronaldo,
Ernandes e Rogério que compôs a câmara do mandato passado, agradeceu
imensamente todos os servidores desta Casa, todos os prestadores de serviços que
contribuíram de uma forma gigantesca, ajudaram, ensinaram, deixou seu
agradecimento ao sindicato de servidores públicos que foi uma peça fundamental, um
parceiro principalmente em todos os assuntos que se tratou dos servidores desta
casa. Evidenciou que conseguiram no final de 2019, dar um reajuste de 16% para
todos os servidores desta casa, no final de 2019 pagaram o maior abono que essa
casa já pagou até hoje, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para os servidores,
vereador não recebeu esse valor não, criaram o auxílio alimentação para os servidores
desta casa, ressaltou que o presidente teve oportunidade de estar ampliando, e que a
política pública é isso, um constrói e o próximo melhora, e que o que não pode
acontecer é esquecer o passado e querer destruir, parabenizou o presidente, criaram
a gratificação da CPL que estará sendo votada hoje, pois a câmara não pagava para
os servidores, o presidente deu uma melhorada, regularizaram a diária dos servidores
uma vez que não existia Lei que dava aos servidores o direito da diária, o mesmo
deixou uma sugestão de reajuste da diária do servidor deixou claro que sabe que aos
poucos que as coisas vão indo, comentou que o presidente já propôs isso, falou sobre
a reforma desta casa de Leis, devido à pandemia não foi possível, mas, conseguiu
realizar a reforma do primeiro pavimento desta Casa que foi a parte interna,
começaram a transmitir via Facebook, as sessões ao vivo pelo Facebook e hoje tem
essa transparência, pois trouxe proximidade do cidadão de Mucurici com as sessões,
os munícipes podem acompanhar o que cada vereador falou, votou, a câmara passou
a fazer o seu próprio orçamento uma vez que este orçamento já vinha pronto da
prefeitura, evidenciou que quem sabe as necessidades desta Casa é essa assembleia.
Fizeram resoluções que regulamentaram o uso de diária dessa casa, uso do carro que
passou a economizar mais combustível, conseguiram em dois anos fazer a devolução
de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o poder executivo, com esse valor
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o prefeito Osvaldo, na época com uma parte deste dinheiro do primeiro ano ele
conseguiu reformar a unidade de saúde assentamento córrego da Lage. No início da
pandemia com a alta de preços do álcool em gel, EPl's fizeram a devolução imediata
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ajudar a prefeitura na compra de EPI's e no
final do ano devolveram cerca de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil), foi no
último dia do ano de 2020, esse valor ficou em caixa e que o vereador tem certeza que
o prefeito Atanael fez bom uso deste dinheiro durante esse ano trabalhando, proferiu
que foram vitórias, experiências só tem a agradecer, pois não foi fácil, e que no final
quando o trabalho é reconhecido é muito gratificante, deixou o seu muito obrigado aos
colegas vereadores, aos servidores, ao sindicato, ao prefeito Osvaldo, ao vice- prefeito
da época que foi o vereador Romário que foram parceiros e toda população de
Mucurici que compreendeu, agradeceu mais uma vez a cada servidor que foram muito
importante naquela caminhada de 2 anos. O vereador discorreu sobre a situação do
abandono da escola estadual de Itabaiana, pois a população reclama devido o local
ser frequentado por usuários de drogas e está um perigo, e que hoje a secretária fez a
leitura de um ofício solicitando ao estado que o município tomasse conta daquele
prédio e desse alguma finalidade. Ressaltou que o Vice-prefeito Tomaz pediu para que
voltasse a escola, mas que infelizmente no estado que está não dá de imediato, mas
que deseja que o Estado possa ceder para a prefeitura administrar. Dissertou sobre a
quadra de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio) que está abandonada e que é
excelente para as pessoas poderem praticar esportes, dói o coração ver aquele
dinheiro público desperdiçado, parabenizou a secretária Lucinelia pela atitude de estar
aproveitando a visita do secretário e está fazendo a leitura do oficio. Comentou sobre
o projeto nº 11/2022 que os colegas pediram vista e que respeita a decisão deles, pois
talvez eles não tivessem entendido, e queira ter um tempo para analisar o projeto, que
é justo o pedido de vista dos colegas, e que o mesmo teve tempo de analisar,
pesquisar sobre o projeto e certificou que o projeto não está fora do padrão e acha
justo e respeita completamente a opinião de todos. Ressaltou que ouviu conversas
que o mesmo estava votando contra todos os projetos do prefeito, deixou claro que
ge
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votou somente contra um projeto que foi a taxa de lixo, relatou que ele e o colega
Marcio colocaram uma emenda que iria pagar taxa de lixo somente quem tivesse uma
renda superior a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e que acredita ser justo que
quem ganha R$ 3600,00 (três mil e seiscentos) em Mucurici pagar uma taxa de R$
100,00 anualmente, como a emenda foi rejeitada, votou contra o projeto. Destacou
que sempre teve a sua opinião desde o mandato passado e o que ele não concorda
fará emenda, e se a emenda for recusada, e o mesmo continuar não concordando
votará contra, e isso não quer dizer que não estão defendendo a administração, muito
pelo contrário defende a administração, a forma de trabalhar do prefeito, e que tem a
autonomia e liberdade para dizer o que concorda e o que não concorda, agradeceu a
todos e pela oportunidade de estar fazendo o uso da tribuna e desejou uma boa noite
a todos fiquem com Deus. O presidente agradeceu a Ernesto, e informa que irá fazer o
uso da Tribuna e em seguida, concederá a palavra ao vereador Ronaldo. O presidente
inicia sua fala cumprimentando, a todos e os espectadores que acompanham a
transmissão pelas redes sociais. Comentou sobre a vinda do secretário que foi muito
importante, e que o mesmo sempre vem cobrando do governo, da secretaria a
abertura da escola de Itabaiana e ainda não obteve resultado. Agradeceu o
governador pela parceria e o vereador Emesto pela prestação de contas da casa e
informou que o plenário será reformado e que está em fase de licitação. Finalizando, o
presidente agradece a presença de todos, encerra seu pronunciamento e concede a
palavra ao vereador Ronaldo. O vereador inicia sua fala cumprimentando os membros
da Mesa, demais colegas vereadores, funcionários, público presente e espectadores
que acompanham a transmissão pelas redes sociais. Relembrou que pediu vista do
projeto de Lei 011/2022 e 015/2022, pois foram projetos que chegaram em cima da
hora, comentou sobre a ausência do procurador Jurídico visto que o procurou e não
encontrou nesta casa de Lei. Ressaltou que o projeto de Lei nº 015/2022 foi retirado
de pauta uma vez que é inconstitucional. Posteriormente, o vereador cita que tem
funcionários de fora e que o auxílio alimentação seria para ajudar no combustível para
vim para o trabalho, e que o município tem pessoas capacitadas para atuarem nessa
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área. O vereador lembra que foi contra o projeto de taxa de lixo, pois achou um
absurdo e que ele está aqui para cobrar, trabalhar de forma correta e não passar a
mão na cabeça de prefeito. Pediu uma justificativa porque o complexo do balneário de
Mucurici está fechado, e por qual motivo fizeram um remendo na ponte das noivas, o
qual corre risco do pessoal caírem, solicitou que a máquina passasse na estrada do
assentamento, fizesse a limpeza e comentou sobre a iluminação pública as quais as
lâmpadas estão queimadas. Parabenizou o prefeito pela obra do hospital, pela compra
dos loteamentos, e evidenciou que está sendo pago para cobrar, fazer seu trabalho da
maneira correta, encerrou sua fala e desejou boa noite a todos. Em seguida, o
presidente informa que não há mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra e
procede para a votação do projeto. Então o presidente colocou em votação o Projeto
de Lei nº 011/2022 que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 743, de 04 de
março de 2020, que versa sobre gratificação recebida pela comissão permanente de
licitação, bem como pelo pregoeiro e equipe de apoio sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou a sessão
encerrada, para que fosse lavrada a presente ata, que será discutida e assinada pelos
vereadores presentes.
Eliane Vieira Silva Ramos (PSB) Ga?
Ernesto Brunoro Couto (MDB) Ar e
Gerson Bispo de Oliveira (PP) Lex cre
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de Souza (PSL)
Reinaldo Alves Santos (PSB) EE
Ricardo Mota Souza (MDB) Fr
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Romário Alves da Silva (PSB) oo
Ronaldo de Souza Fagundes (PP) Henolido de Sora Trapo —

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Sessão Ordinária
Data: 30/03/2022
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
e Projeto de Lei nº 11/2022 que dispõe sobre
alteração de dispositivo da lei municipal nº
743/2020.