sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro — CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
Sessão Ordinária
Data: 15/06/2023
Horário: 19h: OOmin
Ordem do dia:
e Projeto de Lei nº 012/2023, “Institui a Política Municipal de
Fomento à Práticas Sustentáveis para o Cidadão, a serem
aplicadas em residências e concede benefício tributário, com
redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos
proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais
(terrenos), que adotem medidas que estimulem a proteção,
preservação e recuperação do meio ambiente.
e Projeto de Lei nº 013/2023, “Institui a Politica Municipal de
Educação Ambiental no âmbito do Município de Mucurici/ES..
e Projeto de Lei nº 014/2023, “Institui o Programa de Bem-Estar
Animal e Saúde Pública, o controle e proteção populacional de
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
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cães e gatos, bem com a prevenção e combate à zoonose, o
incentivo à adoção responsável, e a proibição de atos de crueldade
e o extermínio sistemático de animais urbanos.”
Indicação nº 04/2023 do vereador, Ronaldo Fagundes. “Solicitando
providências para que se determine a adaptação do Ginásio
Poliesportivo de Mucurici, facilitando o acesso de cadeirantes ou
pessoas com mobilidade reduzida e eventualmente não podem
subir escadas para ter acesso ao local.
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