sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro — CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
Sessão Extraordinária
Data: 03/07/2023
Horário: 19h: 00min
Ordem do dia:
Em re dd
e Projeto de Lei nº 012/2023, Institui a à Política Municipal de
Fomento à Práticas Sustentáveis para cidadão a serem,
aplicadas em residências e concede b tributário, com,
redução do Imposto Predial e Territorial
proprietários de imóveis sina s não r E
(terrenos), que adotem medidas que estimulem a o
preservação e recuperação do meio ambiente?
» Projeto de Lei nº 013/2023, “Institui a Politica, Municipal de
Educação Ambiental no rt dota de Mucurici'ES”
» Projeto de Lei nº. 0142023, “Institui o) Pros
Animal e Saúde Pública, o controle e proteçã o populacional de
E
CAMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro — CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
cães e gatos, bem com a prevenção e combate à zoonose, O
incentivo à adoção responsável, e a proibição de atos de crueldade
e o extermínio sistemático de animais urbanos.”
Indicação nº 04/2023 do vereador, Ronaldo. Fagundes. |Solicitando
providências para que se determine a. adaptação E Ginásio |
Poliesportivo de Mucurici, facilitando o acesso d de c sou.
pessoas com mobilidade reduzida e eventual ente não p
subir escadas para ter acesso ao local”