sessao nº 3

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
 Estado do Espírito Santo
 CNPJ 01.170.325/0001-85
 Rua Rio de Janeiro, nº 22 – Centro – CEP 29.880-000 – Mucurici – ES – Fone (27) 3751-1342
Sessão Ordinária
Data: 04/03/2024
Horário: 19h: 00min
Ordem do dia:
• Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024. “Dispõe sobre concessão 
de subvenção social à Associação Pestalozzi.”
• Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024. “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firma Convênio e realizar repasse ao Hospital 
Maternidade São Mateus – Casa de Nossa Senhora Aparecida.”
• Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024. “Dispõe sobre cessão de 
uso de bem público à Associação Córrego da Lage.”
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024. “Institui gratificação especial 
para as funções de Coordenador da Equipe de Planejamento da 
Contratação, membro da Equipe de Contratação, Agente de Contratação, 
Equipe de apoio, 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
 Estado do Espírito Santo
 CNPJ 01.170.325/0001-85
 Rua Rio de Janeiro, nº 22 – Centro – CEP 29.880-000 – Mucurici – ES – Fone (27) 3751-1342
membro de Comissão de Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contrato, 
Fiscal de Contrato e dá outras providências.”
• Projeto de Resolução Nº 001/204. “Institui a Equipe de Planejamento 
da Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici/ES, 
destinada a atuar na fase preparatória dos processos de licitação, 
dispensa ou inexigibilidade e dá outras providencias.”
• Indicação n° 01/2024 do vereador, Ernesto Couto. “Análise quanto ao 
alagamento e ações resolutivas para o problema – na Avenida Parque 
Itaúnas, imediações da 1ª Igreja Batista.”