sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucurici(Dhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
* Folha de Frequência
Sessão Ordinária realizada no dia
15 de março de 2021 às 19h:00min.
: VEREADOR ASSINATURA
liane Vieira Silva Ramos/PSB
Ernesto Brunoro Couto/MDB
Gerson Bispo ide Oliveira/PP
Luiz-Márcio Almeida Rocha/MDB
Otávio Santos: de Souza/PSL
Reinaldo Alves Santos/PSB
Ricardo Mota Souza/MDB Gr
LE) ,
Romário Alves da Silva/PSB
Ronaldo de Souza Fagundes/PP
Mucurici-ES, 15 de março de 2021.
Dm, ar
$ Romárj es da Silva
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI E
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mucurici-ES, realizada no dia 15
(quinze) de março (03) de 2021 (dois mil e vinte e um). Presidiu: Romário Alves da
Silva, Secretário: Otávio Santos de Souza, Vereadores presentes: Eliane Vieira Silva
Ramos, Ernesto Brunoro Couto, Gerson Bispo de Oliveira, Luiz Márcio Almeida Rocha,
Reinaldo Alves Santos, Ricardo Mota Souza e Ronaldo de Souza Fagundes. Aos 15
(quinze) dias do mês de março (03) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h
00min (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Mucurici, reuniram-se
para realização da Sessão Ordinária os Edis acima transcritos. O Presidente, após ter
verificado e-constatado quórum regimental, deu por aberta a Sessão e cumprimentou
todos os presentes. Posteriormente, solicita que o Secretário faça a chamada dos
vereadores. Logo após, o Presidente faz a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente
coloca em discussão a ata da Sessão Extraordinária do dia 1º de março de 2021,
porém não houve objeções, sendo a ata aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Secretário fez a leitura da matéria do Expediente: Projeto de Lei 004/2021, do
Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal
e regulamentado na forma da Lei Federal nº 12.113, de 25 de dezembro de 2020";
Projeto de Lei 005/2021, do Executivo, que “Dispõe sobre contratação de
estagiário, nos termos da Lei Federal nº11.788/2008 e autorização de celebração
de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para cessão de
estagiários ao Fórum da Comarca de Mucurici/ES"; Indicação nº 004/2021 do
vereador Ernesto Brunoro Couto, dispondo sobre: “O município de Mucurici
passa a aderir ao PLANEJAMENTO FAMILIAR criado por lei Federal 9.263/96';
Indicação "Coletiva nº 002/2021 dos Vereadores Ernesto, Eliane e Gerson,
dispondo sobre: 'O município de Mucurici passa a aderir ao consórcio
CONECTAR, criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para aquisição de
vacinas contra a Covid-19'; Indicação nº 008/2021 do Vereador Ricardo Mota
Souza, para que “Seja feito um trabalho de aterro nas ruas da Agrovila do
Assentamento Córrego da Laje”; e Indicação nº 009/2021 do Vereador Ricardo
Mota Souza, dispondo sobre: “INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que,
dentro -das possibilidades e análises, coloque faixas de pedestre e placas de
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sinalização na. esquina do Posto de Saúde; próximo ao correio; e nas vias
próximas à Câmara Municipal — Hospital e próximo à Farmácia Rede Top Farma.”
Após a leitura da matéria do expediente, o presidente, pela ordem de inscrição,
concede a palavra ao vereador Ermesto, para que este faça o uso da tribuna. O
vereador inicia sua fala cumprimentando os Membros da Mesa, demais vereadores,
público presente, servidores e todos aqueles que acompanham a transmissão on-line.
Em seguida, o vereador cita que, para a presente sessão, trouxe duas indicações para
serem votadas, uma indicação individual e outra coletiva. Lembra que na última sessão
já havia 'comentado que traria essa indicação sugerindo para que o município de
Mucurici agerisse ao planejamento familiar, pois se trata de um problema que já existe
há alguns anos, podendo ser corrigido através dessa adesão do programa tratado na lei
federal quê discorre sobre esse tema. O vereador explica que o planejamento familiar é
um conjunto de. medidas relacionadas a métodos contraceptivos, sendo tais métodos
explicados aos pacientes que já se enquadram nos pré-requisitos para ter direito ao
procedimento cirúrgico. Cita que as cirurgias de laqueadura e vasectomia realizadas
pelo SUS, apenas são realizadas em pacientes que passam pelo planejamento familiar.
Então, se o município não possui esse planejamento, pessoas que se enquadram e que
desejam -passar pelo procedimento não podem realizar a cirurgia. Pensando nisso, o
vereador propõe essa indicação para que o município possa aderir tal planejamento,
pois o município já possui muitos casos de gestantes que já passaram por três
cesarianas, podendo, futuramente, serem submetidas, pela quarta vez, pelo mesmo
procedimento cirúrgico, sendo que, de acordo com especialista, três cesarianas por
gestante seria o numero máximo recomendado. Cita que acima de três cesarianas por
gestante pode gerar riscos de saúde para a própria grávida, suscitando também mais
custos para o município, pois gestações de risco devem ser acompanhadas na cidade
de Colatina/ES. Diante de todo esse contexto, o vereador reafirma a importância de se
fazer o planejamento familiar no município, fato que o levou a realizar tal indicação.
Posteriormente, informa que sua segunda indicação, feita em conjunto com os colegas
Gerson e Eliana, trata sobre adesão ao consórcio CONECTAR, que, no Espírito Santo,
em última atualização, já contava com seis municípios do estado, porém, através de
informações extraoficiais, acredita que esse número tenha aumentado. O vereador
informa que o STF deu legitimidade aos municípios para realizar a compra direta das
vacinas, então, criou-se, através da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio
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CONECTAR: Consórcio esse que visa à compra de vacinas, insumos e medicamentos
. para o combate à Covid-19. O vereador cita que devido ao fato de Mucurici ser um
município pequeno, talvez seja mais difícil negociar com um laboratório essa possível
compra direta, porém, o supracitado consórcio já conta com um bloco de 1700 cidades
inscritas até o momento. Dessa forma, o consórcio poderá tentar realizar essa
aquisição. de vacihas, negociando diretamente com os laboratórios. O vereador ressalva
- que'se trata de uma tentativa que pode, ou não, ter uma resposta positiva, todavia, cita
que não custa tentar, pois caso o resultado seja positivo, o município será contemplado.
O vereador informa que, salvo engano, a FNP é liderada pelo prefeito de Campinas,
informando também que dentre os municípios inscritos, aquele que realizar a compra
das vacinas através de recursos próprios, terá toda sua compra destinada,
"exclusivamente, para o próprio município. Já as vacinas adquiridas com recursos
oriundos do Governo Federal serão distribuídas entre todos os municípios participantes
do consórcio. O vereador cita que no Espírito Santo, cidades de grande porte, como
Linhares, é Serra já aderiram ao consórcio, informando também que o Governador
Renato Casagrande já havia avisado que até a próxima quarta-feira serão anunciadas
mais medidas restritivas para o Estado do Espírito Santo. Cita que: na presente data,
foram abertos 40 leitos de UTI e que, em poucas horas, todos já foram ocupados;
sendo que a solicitação era para que fossem criados 90 leitos, ou seja, ainda há uma
demanda de outros 50 leitos de UTI's. Portanto, o vereador ressalta que todas as
medidas que podem ser adotadas para ajudar a combater e frear esse avanço da
doença são válidas. Finalizando, parabeniza os colegas pelas demais indicações e
encerra seu pronunciamento, sendo parabenizado pelo presidente, que, logo em
seguida, concede a palavra a colega Eliane. A vereadora inicia seu pronunciamento
cumprimentando aos demais colegas vereadores, público presente e todos aqueles que
acompanham:a transmissão da sessão pelas redes sociais. Em seguida, a vereadora
lembra que durantes os dias três e quatro do presente mês de março, juntamente com
os vereadores Romário e Reinaldo, esteve na cidade de Vitória, na secretaria de
esportes, para levar as demandas do município. A vereadora cita que destacou a
demanda da comunidade de Água Boa, no que se refere à quadra de esportes, pois
esta necessita de melhor infraestrutura por meio da construção de banheiros e
vestiários. Informa que também estiveram na secretaria de agricultura para relatar as
demandas municipais nesse setor. Cita que ficou feliz com o resultado das visitas e
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confia em 'Deus para que as coisas se resolvam. Cita que em visita a comunidade de
Água Boa, na semana que se passou, nos dias de sexta-feira e domingo, juntamente
com o-colega Gerson, pode constatar que as ruas estavam com bastante lixo e que,
dessa forma, trouxe essa demanda da comunidade para o Poder Executivo tomar
ciência e poder solucionar. Nesse momento, o vereador Reinaldo interrompe e explica
“que durante'a visita a Secretaria de Esportes, foi apresentado aos vereadores o projeto
que trata da construção de uma quadra de esportes no município, na área que fica de
frente para o posto de gasolina, no valor de R$ 600.000,00. A vereadora confirma e, em
“seguida, volta á explicar que o Executivo já agendou para que no dia seguinte seja
realizada uma visita à localidade de Água Boa para que seja realizada a coleta do lixo.
Posteriormente, a vereadora cita que devido ao volume de chuvas dos últimos dias,
muitos bueiros também se encontram entupidos, em diversas localidades do município.
Todavia, os cidadãos de Itabaiana e Mucurici podem protocolar essa demanda, pois
são cortribuintes de impostos do setor, já os moradores de Água Boa não possuem
-essa alternativa, porém a vereadora cita que foi pessoalmente conversar com o Sr.
Wellington Antunes Luz, sendo informada que já havia sido agendada uma visita para o
dia seguinte, no entanto, devido a uma questão de logística, a visita de Água Boa foi
remarcada para quarta-feira. Em seguida, a vereadora ressalta que todos têm passado
por momentos difíceis devia à pandemia, citando a falta de médicos nos PSF's,
contudo, ressalva que esse problema não é culpa da gestão passada, nem da atual,
pois é sabido por todos que esse problema com os médicos é uma questão enfrentada
por muitos municípios. Explica que o Executivo tem mostrado interesse em solucionar
esse tema e já conseguiu um médico para atuar no PSF de Mucurici. Posteriormente a
vereadora cita que março é o mês da mulher, sendo comemorado, no dia 8 de março, o
Dia Internacional da Mulher, uma data marcada pela luta feminina, em que houve um
grande “movimento social em busca das causas de dizem respeito às mulheres.
Todavia, apesar das grandes conquistas, a vereadora cita que ainda há muito que se
conquistar, Pois as mulheres continuam precisando lutar e busca por mais igualdade e
empoderamento feminino. Cita que na própria Câmara de Vereadores, embora seja
muito bem tratada pelos vereadores, também sente falta de mais mulheres participando
do Legislativo, lembrando que a mulher possui uma sensibilidade particular. Diante do
exposto; a vereadora pede mais engajamento por parte das mulheres no que se refere
ao ambiente da política, no entanto, a vereadora se diz contra cotas partidárias, pois
“CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI cr'
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têm em mente que a mulheres devem ingressar no meio político para representar aquilo
que, de fato, acreditam, com muita força e garra. Lembra é preciso que se tenham mais
mulheres com poder- de fala, citando, como exemplo, sua própria pessoa, pois possui
voz ativa 'na Câmara de Vereadores, sentindo-se orgulhosa por poder representar os
interesses de quem necessita. Logo em seguida, comenta sobre a indicação coletiva
feita em conjunto com os colegas Emesto e Gerson, lembrando que é uma tentativa
que pode não ser concretiza, porém, caso dê certo, é algo que irá surtir grandes
resultados, principalmente na área da saúde, pois trará mais dignidade e tranquilidade
para a vida de todos. Nesse momento, a vereadora agradece e encerra sua fala.
Posteriormente, o presidente parabeniza a vereadora e pela fala e pelas indicações. Em
- seguida, mais uma vez, o presidente agradece a presença de todos e lembra que na
presente sessão serão votados dois projetos do Executivo, o primeiro voltado para a
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS),
do Fundo de: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 12.113; e o segundo
voltado para a contratação de estagiário, nos termos da Lei Federal nº11.788/2008 e
autorização de celebração de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito
Santo para cessão de estagiários ao Fórum da Comarca de Mucurici/ES. Lembra que
os projetos serão votados com dispensa das comissões devido ao caráter de urgência
dos mesmos. Em' seguida, o presidente lembra que tem entrado em contato com os
donos dos terrenos urbanos para que estes providenciem a limpeza de seus
respectivos terrenos. Lembra que o momento não é propício para que seja
implementada a cobrança de taxas para a prestação desse tipo de serviço, porém cita
que é importante que se discuta essa questão com o Executivo, para que se encontre
uma solução que faça com que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos.
Posteriormente: o Presidente agradece a colaboração dos agentes públicos que atuam
na prestação de seus serviços. Nesse momento, o vereador Ernesto interrompe e
solicita'ao presidente que deixe registrado seus agradecimentos em nome dos colegas
da Casa, devido ao fato do Executivo, através dos serviços prestados por seus
servidores, ter atendido a reivindicação para que fosse realizada a limpeza de cemitério
municipal. Então, o presidente também agradece aos servidores pela prestação dos
sefviços relacionados à rede de esgoto, que também tem apresentado problemas,
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puro o Legislativo já vem cobrando por medidas, todavia, lembra que a população
também pode estar ajudando nas reivindicações através de ligações pelo número 115.
; o) Presidente: também cita que entrou em contato com o Sr. Wellington Antunes para
É que êste, através de sua boa relação com os agentes da Cesan, pudesse intervir nessa
À questão do esgoto de Itabaiana. Posteriormente, o presidente coloca em votação, com
dispensa das comissões, os projetos de Lei nº 004/2021 e 005/2021, assim como a
. indicação nº 004/2021 do vereador Ernesto; Indicação coletiva nº 002/2021 dos
vereadores Ernesto; Eliane e Gerson; e Indicações nº 008 e 009/2021 do vereador
Ricardo, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo
a se tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada, para que fosse lavrada a
presente ata que será discutida e assinada pelos vereadores presentes.
Eliane Vieira Siviamos (PSB)
Ernesto Brunoro Couto (MDB)
Gerson Bispo de Oliveira (PP)
Luiz Márcio Almeida Rocha (MDB)
Otávio Santos de ar (PSL)
+
Reinaldo Alves Santos (PSB)
Ricardo Mota Souza (MDB)
Romário Alves da Silva (PSB)
: Ronaldo de Souza Fagundes (PP) (2)

 
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Sessão Ordinária 
Data: 15/03/2021
Horário: 19h:00min
Ordem do dia:
 Indicação nº 004/2021 do vereador Ernesto Brunoro 
Couto, dispondo sobre: ‘O município de Mucurici passa 
a aderir ao PLANEJAMENTO FAMILIAR criado por lei 
Federal 9.263/96.’
 Indicação Coletiva n° 002/2021 dos Vereadores 
Ernesto, Eliane e Gerson, dispondo sobre: ‘O 
município de Mucurici passa a aderir ao consórcio 
CONECTAR, criado pela Frente Nacional de Prefeitos 
(FNP), para aquisição de vacinas contra a Covid-19.’
 Projeto de Lei 004/2021, do Executivo, que ‘Dispõe 
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 
em conformidade com o artigo 212-A da Constituição 
Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 
12.113, de 25 de dezembro de 2020.’
 
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 Projeto de Lei 005/2021, do Executivo, que ‘Dispõe 
sobre contratação de estagiário, nos termos da Lei 
Federal n°11.788/2008 e autorização de celebração de 
Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito 
Santo para cessão de estagiários ao Fórum da Comarca 
de Mucurici/ES.’
 Indicação nº 008/2021 do Vereador Ricardo Mota Souza, 
para que ‘Seja feito um trabalho de aterro nas ruas 
da Agrovila do Assentamento Córrego da Laje.’
 Indicação nº 009/2021 do Vereador Ricardo Mota Souza, 
dispondo sobre: ’INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, 
para que, dentro das possibilidades e análises, 
coloque faixas de pedestre e placas de sinalização na 
esquina do Posto de Saúde; próximo ao correio; e nas 
vias próximas à Câmara Municipal – Hospital e próximo 
à Farmácia Rede Top Farma.’