sessao nº 16

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
 Estado do Espírito Santo
 CNPJ 01.170.325/0001-85
 Rua Rio de Janeiro, nº 22 – Centro – CEP 29.880-000 – Mucurici – ES – Fone (27) 3751-1342
Sessão Ordinária
Data: 16/12/2024
Horário: 19h: 00 min
Ordem do dia:
• Projeto de Lei do Executivo nº. 08/2024. “LOA. ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025.” 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
 Estado do Espírito Santo
 CNPJ 01.170.325/0001-85
 Rua Rio de Janeiro, nº 22 – Centro – CEP 29.880-000 – Mucurici – ES – Fone (27) 3751-1342
Sessão Extraordinária
Data: 16/12/2024
Horário: 20h: 00 min
Ordem do dia:
• Projeto de Resolução nº 03/2024 “Cria o Conselho de Ética e Decoro 
Parlametar da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 09/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
Abono, em caráter excepcional, aos servidores públicos municipais ativos de 
Mucurici/ES.”
• Projeto de Lei nº 10/2024. “Dispõe sobre a Criação do Cargo de Controlador 
Interno e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei nº 11/2024. “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência 
Social no âmbito do Municipio de Mucurici/ES, dá outras providências.”
• Projeto de Lei do Legislativo nº. 05/2024. “Institui a Política Municipal de 
Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo as 
pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência, institui o Dia 
Municipal da Fibromialgia no Município de Mucurici e dispõe sobre 
atendimento preferenciala pessoas com Fibromialgia e doenças 
correlacionadas e dá outras providências."
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
 Estado do Espírito Santo
 CNPJ 01.170.325/0001-85
 Rua Rio de Janeiro, nº 22 – Centro – CEP 29.880-000 – Mucurici – ES – Fone (27) 3751-1342
• Indicação n° 01/2024 do vereador, Reinaldo Alves. “Construção de quiosques 
na praça localizada do Centro de Eventos de Itabaiana/ES.”
• Indicação n° 02/2024 do vereador, Reinaldo Alves. “Reforma da quadra de 
esportes da Escola Municipal Beijamin Mendes de Souza em Itabaiana/ES.”
• Indicação n° 03/2024 do vereador, Reinaldo Alves. “Reajuste nas diárias dos 
motoristas municipais responsáveis que viajam até a Capita do Estado, 
Vitória”