materia nº 17/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PRO'ETO DE DECRETO LEGISIÁTIVO NO J }/2019.
provarlo qO:
*Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Honorária de Pedro Canário à
DTA. ROSANGEI.A MARIA CAMFOS
PASSAMANI"
O Vereador Gileno Gomes da Silva, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de novembro de 20Lt, apresenta ao Douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Doutora Rosangela Maria Campos Passamani
o Título de Cidadã Honorária de Pedro Canário.
Att. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Att. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Alt. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em22 de novembro de 24L9.
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