materia nº 21/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. CLEUNICE DE
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O Vereador João Mendes Amorim no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 4 de novembro de 2011, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Alt. 10 - Fica concedido a Senhora Cleunice de Jesus Souza o Título de
Cidadã Canariense.
Att. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, Fêlo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
conerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Att. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2019.
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C N PJ 27 .559.947 10001 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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