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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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*Dispõe
sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ROBEI{ILTO
DOS SANTOS RIBEIRO"
O Vereador João Mendes Amorim, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 4 de novembro de àALL, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Alt' 10 - Fica concedido ao Senhor Robenilto dos Santos Ribeiro o Título
de Cidadão Canariense.
A1t' 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentiárias próprias, suplementadas se necessário.
Alt. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 20L9.
Ca ma rapc 1 @ h otma il, com -
T ellF ax. (27) 37 il-2226 - CN PJ 27 .559.947 1000í -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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