materia nº 23/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
que lhe são conferidas pela Resolu$o no 044 de 04 de novembro de àAtL, aprerenta
ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Att. 10 - Fica concedido ao Senhor losé Baüsta dos Santos o Título de
Cidadão Canariense.
Arü 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, F€lo Presidente de# Câmara Municipal de Pedro Canáriq especialmente
para este fim.
Alt, 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplernentadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreb Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2019.
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(27) 3764'2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
I p,r u v;r tÍ o Por
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. JOSÉ
BATISTA DOS SAilTOS"
José Erivaldo Tavares de Moraes, no uso de suas atribuições