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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROIETO DE DECRETO TEGISLATIVO NO gq
/2019.
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*Dispõe
sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. NOELI INÊS
FORTE"
!€-Énêáff-JiE ffff1v;:y Erivaldo Tavares de Moraes, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de 20LL, apresenta
ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Alt, 10 - Fica concedido a Senhora Noeli Inês FoÊe o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 2a - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Alt, 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÉ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2019.
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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