materia nº 29/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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'Dispõe sobre outotga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. JOVELINA DE
OLIVEIRA SANTANA
O Vereador Otavio Lima dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de àOLL, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Alt, 10 - Fica concedido a Senhora Jovelina Oliveira Santana o Título de
Cidadã Canariense.
Alt. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, Pêlo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
A1t. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AIt. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2019.
OTÁVTO LIMA DOS SANTOS
VEREADOR
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