materia nº 74/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADoDo rspÍnrro sANTo
Camarapcl@hotmail.com - rEL. ezn rt*z;826
Rua Dr. Washington Luiz da Silvq §/N - Bairro Novo Horizotrê - PEDRO CaftÁnfO 6S1 - CEP 29.970-{n0
PRoJEro DE LEt r0 Ytü zoLs
MARA MIJNIC
DE P[DiiO CÂt,I
Protocolo Gei;:l No
INSTITUI o "DlA DE DOAR" no
calendário do Município de
Pedro Canario ES.
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üco ISTA
ArL 1" - Fica instituído o "Dia de Doar", a ser comemorado anualmente, na terça-feira
subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças (28 de novembro).
Art. 2o - As atiüdades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes objetivos:
I - 
promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;
II - mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade mais generosa,
voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade ciúl sem fins
lucrativos;
UI - 
incentivar a promoção de atiüdades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos
públicos;
IV - divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios
eletrônicos do Município.
Art.3o 
-Esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 deDezembro de 2019.
LVA SANTOS
PR
ANA KÉS
eadora
Câmara Municipal de Pedro Canário
EsrADoDosspÍRno sANTo
CamarapclíDhounail.com - TEL. (o27, 97*z[26
Rua llr. Washingon Luiz da Silva, S/N - Baino Novo Ilorizorrc - 
pgOnO CafgÁnfO (ES) 
- CEP 29.970{m0
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como finalidade incentivar que o Município de Pedro
Canário a realize mais ações sociais, por meio de campanhas e atividades relacionadas
aos órgão públicos, incentivando a população a ser mais solidária, instituindo o "DIA
DE DOAR", üsto que, quanto mais ações sociais forem realizadas no Município maior
será a possibilidade de estarmos auxiliando a população mais carente, além do mais, a
solidariedade é um ato de irmor.
Desta forma, contamos com a colaboração dos nobres pares desta casa para aprovação
deste projeto, o qual fará a diferença na úda de muitas pessoas de nossa cidade.
Sala das Sessões, L7 de Dezembro de 2019.
ANA LVA
readora
SANTOS